«A nossa investigação é anedótica e embaraçosamente primária»

João Luís Mota de Campos, ex-secretário de Estado da Justiça, faz o diagnóstico de um país colectivamente endividado. Especialista em direito administrativo e fiscal, defende o reforço da investigação criminal, designadamente no que toca aos crimes de “colarinho branco”, e ainda a criação de um corpo de advogados altamente especializados para defender o Estado.

Face a escândalos como a Operação Marquês, como reforçar o mecanismo de controlo e transparên­cia no sector empresarial e financeiro?

Não há nenhuma fórmula mágica. São áreas em que o Estado tem de agir de for­ma incremental, e ir tentando tapar os buracos. Mas, numa era de globalização, é impossível a um Estado sozinho tentar regular ou prever tudo o que possa acon­tecer. Até porque uma das características do dinheiro é a liquidez, e uma coisa líqui­da move-se muito rapidamente, e adap­ta-se a pequenos recantos. Felizmente há organizações como a OCDE, no âm­bito das quais são feitas várias conven­ções sobre matéria tributária e acordos de cooperação judiciária internacional, que hoje em dia são muito mais reforçados do que eram há 20 anos. Verifica-se, sobre­tudo, uma maior coordenação dos vários serviços de investigação. Se não for isto a funcionar, nada funciona no combate a este tipo de criminalidade.

 

Como combater a evasão fiscal e a corrupção?

Casos como a Operação Marquês en­volvem evasão fiscal, corrupção, lava­gem de dinheiro, todo o tipo de crimes que implicam uma fortíssima coorde­nação, transfronteiriça, internacional, e entre vários serviços. Este caso é um excelente exemplo de como a colabo­ração entre os diferentes órgãos de in­vestigação melhoraram em Portugal. Aliás, um dos membros da equipa de investigação da Operação Marquês (Pau­lo Silva) era o coordenador da equipa das Finanças de Braga; não é por aca­so. Hoje em dia as Finanças estão par­ticularmente adaptadas para poderem investigar uma série de delitos econó­micos e financeiros, porque o circuito do dinheiro é a melhor forma de estudar esses crimes. E ninguém como as Finanças conhece tão bem esse circuito.

 

Relativamente à investigação criminal, como vê a sua acção?

Não está a funcionar nada bem. A Polí­cia Judiciária tem um orçamento na or­dem dos 150 milhões de euros por ano, julgo que nem chega a tanto. Em valores relativos, tomando em consideração a inflação, é hoje inferior ao que era há dez anos. Pode até haver mais inspec­tores, mais preparados, mais treinados, mas os meios de actuação são os mes­mos, ou até menos, do que há uma dé­cada. Depois, os laboratórios forenses, da polícia científica, estão subdimensio­nados, têm atrasos de anos. Tudo o que se vê no CSI, nós não temos. E quando os investigadores não têm meios à sua disposição, não conseguem levar o tra­balho a bom porto. Salvo nos casos em que por razões de escolha do Ministério Público, que tem o princípio da opor­tunidade e, por conseguinte, decide os casos em que vai proceder com uma in­vestigação à séria, é que se conseguem ter alguns meios a mais. Nos EUA, por exemplo, há delitos económicos que en­volvem centenas de investigadores. Mas em Portugal, se forem 10 ou 12 já é mui­ta gente para um processo. A Operação Marquês é uma excepção completa, por isso, não é exemplo para nada.

 

Quanto à Lei do Arrendamento, tem condições para se manter?

A actual? Não sei. A lei começou agora a ser posta em prática, saíram há poucos dias as alterações. Pessoalmente, era adepto da “lei Cristas”, uma excelente lei, que pôs em vigor questões e prin­cípios que já tinham sido amplamente discutidos ao longo das últimas déca­das. A Assunção Cristas teve, pelo me­nos, a enorme virtude de a pôr em práti­ca, desbloqueando a situação. Boa parte dos prédios que estão a cair de podres, ou em fase de reabilitação, estão assim porque desde os anos 1940, no rescaldo da II Grande Guerra Mundial, as ren­das foram congeladas. Com a inflação, as rendas perderam qualquer adesão à realidade. É claro que numa situação de mercado desta natureza é sempre muito difícil intervir com uma lei que permita uma actualização das rendas. Por isso é que foi dada uma moratória para de­terminadas categorias de inquilinos até 2023. O actual Governo veio pôr termo a essa moratória, portanto, as decisões tornaram-se praticamente definitivas, criando alguns privilégios para os ar­rendatários. Julgo que iremos assistir a uma crise do mercado de arrendamento muito em breve. Iremos chegar a uma situação em que vai voltar a não ha­ver oferta de casas para arrendamento, porque as pessoas têm medo de arren­dar. Antigamente, a opção era a compra, e o mercado ficou completamente dese­quilibrado. Há muitos proprietários de casas endividados. Os efeitos são per­versos. As pessoas optavam por com­prar porque não conseguiam encon­trar casas para arrendar. Ao optar pela compra, endividavam-se para o resto da vida. A Banca portuguesa, por sua vez, para fazer face à procura de crédito, foi endividar-se fora do país. Portugal tem uma das taxas de poupança mais baixas do mundo. Isto é uma questão episte­mológica, porque passamos de uma so­ciedade que tinha as taxas de fertilida­de e de poupança mais altas da OCDE, para o inverso. Temos agora o pior de dois mundos: famílias jovens que estão no auge do consumo, que, para consu­mir e, designadamente, comprar casa, endividam-se… e a Banca portugue­sa vai endividar-se lá fora, que é onde há dinheiro para emprestar, porque em Portugal não há poupança. Resultado, o país, colectivamente, endivida-se, as famílias endividam-se, e isto é péssimo para todos. Todavia, a culpa não recai apenas na Lei das Rendas, mas contri­buiu fortemente para esta situação. E agora estamos a assistir a um recrudes­cer da compra de casas, os anúncios ao crédito imobiliário estão por todo o lado, e eu estou muito preocupado, porque isso foi uma das questões que espoletou a crise de 2008. Como é que dizia Albert Einstein? «Loucura é continuar a fazer sempre a mesma coisa e esperar resulta­dos diferentes.»

 

Defende uma reforma no Ministério Público?

Há muita coisa a dizer. O nosso Ministé­rio Público, na hierarquia da arquitectu­ra judicial portuguesa, tem, desde o 25 de Abril, uma posição igual à da magis­tratura judicial. O que é um erro, porque o MP tem duas funções principais: uma é a de advogado do Estado, portanto, instrui do ponto de vista jurídico, e re­presenta o Estado em tribunal, e fora dele; por outro lado, investiga e acusa em matéria criminal. A investigação e a acusação põe-no a par do acusado, por­que há duas partes num processo; quem acusa e quem é acusado, o ofensor e o ofendido. E o MP representa o ofendi­do, que é uma sociedade como um todo. Portanto, ao acusar, está a fazer o mes­mo que um ofendido particular quando pede instrução de processo. Está a ten­tar provar que aquele ofensor cometeu aquele crime. Isto não lhe dá uma posi­ção igual ao magistrado, o magistrado judicial é que tem de decidir, por isso acho que há aqui muitos acertos a fa­zer. Não é uma questão de revivalismo, isto já era assim antes do 25 de Abril, e eu não defendo revivalismo nenhum, mas acho que o MP tem de ser adequado às funções que realmente desempenha. Claro que os senhores magistrados do MP, se me ouvirem a dizer isto, vão-me fazer um voodu, mas esta é a realidade. E enquanto esta realidade não for ade­quada, conformada em lei, vamos conti­nuar a ter uma situação que é do âmbito psiquiátrico, que é estarmos a ficcionar coisas que não existem. Por outro lado, penso que há áreas do MP que deveriam ser fortemente reforçadas, como a in­vestigação criminal e a especialização dos magistrados, nomeadamente em crime económico e financeiro, que são delitos extremamente elaborados, e não há qualquer especialização. Na bolsa de Nova Iorque, por exemplo, os investiga­dores perseguem os delitos de mercados de capitais, são extremamente sofisti­cados e sabem exactamente o que estão a fazer. Transpondo esta realidade para a portuguesa, é quase anedótico e de um primarismo confrangedor. Para mudar isso precisamos, primeiro de tudo, de especializar os investigadores.

 

Fazendo um diagnóstico à Justiça, quais as áreas mais problemáticas?

A justiça abrange vários sectores, e há uns que me preocupam imenso por­que são questões de direitos humanos, como o sistema prisional. Qualquer responsável político deveria sentir-se desconfortável face à realidade. Aqui, as soluções tardam muito. Vão desactivar o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), questiono-me para onde é que irão os presos. Para a Carregueira? Para onde? As outras prisões não cresceram, portanto, se tiram a pressão de um, co­locam-na noutra, porque o sistema pri­sional português não mudou para aco­lher os detidos no EPL. Outro aspecto é a investigação criminal, nomeadamente em matéria de criminalidade financeira, onde estamos muito atrasados e pode­ríamos melhorar significativamente. Depois, até porque diz respeito à mi­nha área de actividade, tudo quanto é contencioso administrativo, e, sobre­tudo, fiscal, onde mais uma vez estão em causa os direitos dos cidadãos, isso precisava de uma grande vassourada. Os tribunais fiscais, os tributários, não podem continuar a funcionar como es­tão, de forma desprimorosa. Se um ci­dadão for para tribunal impugnar um tributo, uma coima, daqui a dez anos ainda lá está. E isto é garantido. Estatis­ticamente, ficará dez anos em tribunal.
Ora, que direitos e garantias é que uma pessoa tem quando sabe que para se defender numa das coisas que é a mais importante, que é o seu património, vai passar dez anos em tribunal, pagar um advogado, custas, pagar recursos.

 

Defende uma reforma total?

Absolutamente. Mas isto exige uma “task force” para resolver o problema, porque assim que os processos entram nos tribunais tributários é como se fos­sem para um cemitério, ficam ali a jazer. E depois, nos tribunais administrati­vos e fiscais, o Ministério Público ainda pode intervir, para dar o seu parecer, o que atrasa ainda mais o processo. Isto é completamente incompatível com uma justiça célere. E em matéria criminal, de família, de trabalho, fiscal, a justiça tem de ser célere. Em matéria civil ainda pode haver alguma delonga na adminis­tração da justiça, porque ninguém está a morrer, mas, nas matérias que citei, as pessoas não podem ficar anos à espera, e ficam. Isso não é justiça. Todas as áreas onde estão em causa os direitos huma­nos funcionam pessimamente e deve­riam preocupar qualquer um. E depois há outra questão, a justiça é por excelência o reino do corporativismo, e toda a gente tem um ponto de vista muito particular, e, por conseguinte, é assim que analisam a justiça.

 

Voltando às prisões, a solução não passa­rá por novos estabelecimentos?

Não. Não passa por mais estabeleci­mentos prisionais, mas sim pela espe­cialização: prisões para delinquentes primários, para livres de drogas, para reincidentes, prisões de alta segurança, para homens e mulheres, prisões que permitam algum tipo de vida familiar, vida sexual, designadamente em maté­ria de homossexualidade, que nas pri­sões é um tabu completo. Aliás, se há um sítio onde são perseguidos em Por­tugal, é nas prisões, são autenticamente vandalizados, isto é uma realidade. E se o Estado não olha para estas realida­des, frustra na sua função como Esta­do. As soluções tardam e talvez daqui a uns tempos sejam necessárias medidas muito radicais. O dia em que tivermos um motim à séria penso que os poderes políticos vão começar a olhar para as prisões com outros olhos.

 

E qual a sua posição sobre a greve dos juízes?

Um absurdo completo. A magistratura judicial, os tribunais, são um órgão de soberania, são a sede do poder judicial. Um órgão de soberania, em conjunto, fazer greve é um absurdo. Já houve de­putados que fizeram greve de fome na Assembleia da República (AR), mas não deixaram de participar nos plenários, nem nas comissões parlamentares. Cria­ram uma situação de enorme incómodo, porque é uma forma muito eficaz de cha­mar a atenção para um problema. Aqui não é disso que estamos a falar, é de uma greve para conseguir ganhos salarias, e não é só disto que se trata. Acho isso um menosprezo que a magistratura judicial mostra por si própria. E rebaixando a posição institucional que tem, porque, repito, são um órgão de soberania. A ma­gistratura vai ter de reflectir muito bem sobre o que quer para o futuro.

 

Que reformas considera serem necessárias?

Várias. É necessário dotar a Polícia Judi­ciária de meios muito superiores aqueles que têm hoje, em termos financeiros, de organização e capacidade de inves­tigação. Depois, a Constituição precisa de ser alterada. Acabaria com os tribu­nais administrativos e fiscais e tornaria o Conselho Superior da Magistratura e o Supremo Tribunal de Justiça num único Supremo, que teria várias secções, entre os quais o contencioso administrativo e tributário. Fundia os tribunais adminis­trativos com os comuns, porque já chega disto; os administrativos não funcionam e os fiscais ainda menos. E isso é um ver­dadeiro atentado aos direitos dos cida­dãos. Advogo ainda o restabelecimento das auditorias jurídicas aos Ministérios, que era de extraordinária utilidade. A maior parte dos processos do contencioso administrativo morriam nas auditorias, porque os auditores pronunciavam-se sobre o litígio, podendo ou não dar-lhe razão. E só se essa razão não surgisse é que depois se seguiria a via judicial. A meu ver, foi um erro completo do Ca­vaco Silva ter acabado com as audito­rias jurídicas. Tentaria também criar no Ministério Público um corpo de advo­gados do Estado, à semelhança de Es­panha, altamente qualificados, com um desempenho elaboradíssimo e muito prestigiados, para representar o Esta­do, e acabava com a adjudicação a que se assiste. O Estado acaba sempre por ser mal representado, fica sempre a perder, isto é o pão nosso de cada dia. E esse corpo especial devia ser consti­tuído no âmbito da Procuradoria-Geral da República (PGR). Percebo que seja mais premente pintar um tribunal, ou impermeabilizá-lo, ou pôr ar condicio­nado noutro, questões muito concretas e simples, mas repito, a arquitectu­ra do sistema judicial e do sistema de justiça repousa em fundamentos que têm de ser alterados.

 

Da edição n.º 7 do DIA15

Mais Notícias
Comentários
Loading...

Multipublicações

Marketeer
Influenciadores dominam Marketing Digital da Estée Lauder
Automonitor
Precisa de abastecer? Gasóleo desce a partir de segunda-feira