
Abecedário europeu
Portugal apresentava em 1985, ano anterior à nossa entrada na CEE, um PIB “per capita” pouco superior a 50% da média comunitária: desde então crescemos acima dos 70%. São dois países incomparáveis, o actual e o dessa época em que por cá circulava o escudo e o Estado tinha plena soberania fiscal mas havia também desemprego elevadíssimo, inflação descontrolada, juros altos e salários em atraso.
Adesão. Portugal pediu a adesão formal à então Comunidade Económica Europeia (CEE) em 1977, durante o I Governo Constitucional, liderado por Mário Soares. O tratado de adesão viria a ser assinado a 12 de Junho de 1985, em cerimónia solene realizada no claustro do Mosteiro dos Jerónimos, em simultâneo com a Espanha: consumava-se assim o terceiro alargamento do grupo europeu. A 1 de Janeiro de 1986 iniciava-se a nossa participação como Estado comunitário. Convém recordar que a decisão de Soares foi assumida contra o parecer de grande parte dos economistas portugueses, confirmando uma vez mais a diferença entre um estadista e um político medíocre: este escuda-se sempre nas reticências alheias para não optar por coisa alguma, enquanto o primeiro decide – e não receia as consequências desse acto. No princípio dos anos 80, existiam por cá 450 mil trabalhadores com os salários em atraso e outros tantos desempregados. A inflação rondava os 30% e o investimento era praticamente inexistente em Portugal.
Banco Central Europeu. Instituição oficial da União Europeia que funciona como banco central dos 19 países que adoptaram o euro como moeda. Existe desde 1998 e tem sede na cidade alemã de Frankfurt, principal praça financeira da eurozona. Nos últimos anos foi decisivo no apoio às economias periféricas, como a portuguesa, ao comprar e mutualizar títulos das dívidas soberanas, contribuindo assim para evitar derrocadas financeiras semelhantes às que ocorreram em 2010-2011 em países como Grécia, Irlanda e Portugal.
Brexit. A entrada do Reino Unido na comunidade europeia, em 1973, foi sufragada em referendo nacional a 5 de Junho de 1975, com 67,5% de votos favoráveis. A 23 de Junho de 2016, outro referendo – o Brexit – ditou uma inversão de rota, determinando a saída da UE por escassa margem (51,9% contra 48,1%). Com o voto favorável à permanência a predominar na Escócia, na Irlanda do Norte e na própria capital britânica, Londres. As ondas de choque deste referendo persistem quase três anos depois. Por motivos económicos: Londres é a maior praça financeira mundial, metade das trocas comerciais britânicas têm como origem ou destino o espaço comunitário, oito dos dez principais parceiros económicos do Reino Unido pertencem à UE e os súbditos de Isabel II contribuem para 17,6% do PIB europeu. Mas também por motivos políticos, podendo inaugurar uma sucessão de reivindicações soberanistas por toda a Europa. Os isolacionistas que promoveram a campanha pelo Brexit pareceram esquecer que nunca a soberania de Londres esteve em causa no processo de integração: os britânicos sempre permaneceram fora do sistema monetário europeu e do Espaço Schengen, conservaram a Rainha no trono e no hino, continuaram a pagar as contas em libras esterlinas e até mantiveram quatro selecções nacionais de futebol (Inglaterra, Escócia, Irlanda do Norte e País de Gales), privilégio jamais reconhecido a nenhum outro Estado europeu.
Circulação. Antes de integrarmos a Europa comunitária, para chegarmos a Vigo ou Badajoz tínhamos que fazer fila nas fronteiras e mostrar os passaportes. Não dispúnhamos de vias de comunicação modernas que nos conduzissem ao resto da Europa (as vias rápidas Lisboa-Porto e Lisboa-Algarve só foram concluídas vários anos após a nossa adesão à CEE). Pagávamos direitos alfandegários. Perdíamos dinheiro com os constantes câmbios de moeda nacional por divisas estrangeiras. Nesse tempo pré-adesão quase só os ricos podiam viajar de avião. As viagens aéreas baratas inserem-se no princípio basilar de livre mobilidade dos cidadãos europeus e do livre empreendedorismo vigente no espaço comunitário. Também no transporte rodoviário houve progresso, deixando de haver necessidade de cartas de condução internacionais para guiarmos em estradas da UE: basta a do país de origem. Uma Europa sem fronteiras exige transportes mais rápidos, mais baratos, mais frequentes.
Comissão Europeia. Órgão político executivo da União Europeia, integrado por um presidente e um colégio de comissários oriundos de diversos países comunitários. Tem sede em Bruxelas e constitui a estrutura de poder mais visível da UE a nível internacional. O presidente é eleito pelo Parlamento Europeu, sob proposta do Conselho Europeu – reunião magna dos Estados membros. A Comissão tem capacidade legislativa própria e a missão de elaborar o orçamento comunitário, gerir a aplicação dos fundos estruturais e aprovar directivas e regulamentos. José Manuel Durão Barroso, ex-primeiro-ministro português, foi presidente da Comissão Europeia entre 2004 e 2014.
Confiança. Uma percentagem sólida – 62% – de cidadãos membros do espaço comunitário afirma convictamente que o seu país beneficiou com a adesão à União Europeia. Este é um dos dados mais relevantes do Eurobarómetro divulgado em Outubro de 2018 pelo Parlamento Europeu. A mesma pesquisa, feita junto de 27 mil residentes em todos os países da UE, permitiu concluir que mais de dois terços dos interrogados (68%) têm plena convicção de que os países onde vivem beneficiaram com a integração na comunidade europeia – o que constitui a percentagem mais elevada nestes inquéritos desde 1983. Destaque ainda para os 66% que garantem votar a favor da permanência do seu país na UE – intenção maioritária em todos os Estados membros. Apenas 17% expressam vontade de abandonar o espaço comunitário.
Conselho Europeu. Órgão que reúne os chefes dos Estados e dos governos da União Europeia para definir a agenda política e as linhas de cooperação entre os países membros em questões estruturais, como as relações externas e a segurança comum. Tornou-se uma instituição oficial da UE desde 2009. Reúne pelo menos quatro vezes por ano, podendo ser convocadas cimeiras extraordinárias sempre que tal se justifique por algum facto relevante da política internacional.
Divisões. Os pais fundadores da comunidade europeia assumiram como um imperativo político legarem aos descendentes uma Europa mais segura e mais livre do que aquela em que tinham chegado à idade adulta – objectivo que só poderia ser alcançado num continente sem divisões intransponíveis. Essa meta, em larga medida, foi superada. Muitos de nós crescemos numa Europa dividida pela Cortina de Ferro ou calcinada pelas guerras balcânicas. Nada que possa ser sequer remotamente comparável aos dias de hoje.
Erasmus. Nos tempos pré-comunitários, estudar em universidades estrangeiras era uma utopia só ao alcance de uns poucos. O Programa Erasmus, lançado em 1987 com o patrocínio da Comissão Europeia, já permitiu a 9 milhões de jovens europeus – incluindo dezenas de milhares de portugueses – estudarem ou adquirirem experiência profissional fora dos países de origem. Este programa visa «melhorar a qualidade e fortalecer a dimensão europeia da educação superior fomentando a cooperação transnacional entre universidades, estimulando a mobilidade na Europa e melhorando a transparência e o pleno reconhecimento académico dos estudos e qualificações em toda a União».
Fundos. É indesmentível a solidariedade da União Europeia em relação ao nosso país: Portugal foi um dos países que mais beneficiaram com as políticas distributivas proporcionadas pela integração europeia, nomeadamente ao nível dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão. Desde o final dos anos 80, recebemos perto de 200 mil milhões de euros vindos da Europa – vitais, por exemplo, para a renovação das infra-estruturas rodoviárias e aeroportuárias, que alcançaram enfim parâmetros equivalentes aos dos países mais evoluídos. Não custa imaginar como estaríamos hoje sem esse dinheiro e o impacto que provocou na economia nacional. Conscientes de que essa verba ultrapassa claramente toda a riqueza que nós, portugueses, conseguimos produzir durante um ano inteiro.
Globalização. A Europa é um ponto vital da progressiva agregação e interdependência dos sistemas económicos – aquilo a que hoje costumamos chamar globalização. Por propiciar condições de liberdade de circulação de pessoas e liberdade de circulação de capitais a uma escala inédita na história mundial.
História. Em 1985, quando aderimos à então Comunidade Europeia, por cá havia bairros da lata e fumava-se em todos os locais de trabalho. As contas eram pagas em escudos. Não havia auto-estrada a ligar as duas maiores cidades portuguesas nem um acesso rodoviário eficaz entre Lisboa e o Algarve. Vivíamos sem telemóveis nem computadores portáteis nem multibanco nem via verde. Era obrigatório usar passaporte para circular na Europa. E havia que transpor os postos alfandegários, alguns dos quais estavam fechados de noite, o que obrigava os viajantes a longas esperas. Após a integração na União Europeia, Portugal ficou muito diferente em tudo isto.
Inflação. O controlo da inflação – um dos dogmas da macroeconomia comunitária – está cada vez mais apertado. Para o Banco Central Europeu, é fundamental haver estabilidade de preços – meta inscrita no próprio tratado que instituiu a Comunidade Europeia – e um equilíbrio entre a oferta e a procura nos mercados de bens e serviços, além de contenção na despesa pública. Estes objectivos são fortemente influenciados pela Alemanha por motivos históricos: está demonstrada uma relação directa entre a hiperinflação registada naquele país durante a década de 20 e a ascensão de Hitler.
Juros. Um dos aspectos mais positivos da nossa adesão à Europa comunitária relaciona-se com a economia real, não apenas para famílias mas também para as empresas. Antes, uma parte significativa dos salários, pensões, rendas e lucros eram consumidos pela inflação. E quem tinha dívidas pagava por elas juros muito elevados. Sob a supervisão do Banco Central Europeu, as taxas de juro nunca estiveram tão baixas.
Leis. Em forma de directivas comunitárias, as leis europeias aplicadas em território nacional mudaram radicalmente a nossa forma de viver. Na valorização e preservação do ambiente. Na utilização prudente dos recursos naturais. Na melhoria das condições do trabalho, nomeadamente ao nível da higiene e salubridade. Na formação profissional. No apoio às universidades e à investigação científica.
Maastricht. Tratado comunitário assinado em 1992 na cidade holandesa de que adoptou o nome. Este documento ditou um aprofundamento contínuo do processo de integração europeia, com as correspondentes perdas de soberania, concretizadas em transferências de poder legislativo para as instituições de Bruxelas – designadamente a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu. Lançou as bases para a moeda única e aprofundou o conceito de Europa solidária, ao instituir o princípio da subsidiariedade entre os Estados membros, prevendo mecanismos adicionais de auxílio dos mais ricos aos mais pobres – com vantagens objectivas para Portugal.
NATO. Organização do Tratado do Atlântico Norte, assim denominada pela prevalência da sigla inglesa (referente a North Atlantic Treaty Organization), embora também seja conhecida pela sigla portuguesa OTAN, coincidente com a espanhola e a francesa. É uma aliança militar entre a América do Norte e a maior parte das nações do continente europeu. Surgiu em 1949, durante a Guerra Fria. Também conhecida por Aliança Atlântica, teve de início 12 Estados membros: EUA, Canadá, Bélgica, Dinamarca, França, Holanda, Islândia, Itália, Luxemburgo, Noruega, Portugal e Reino Unido. Estendeu-se depois à Turquia (1952), Grécia (1952), Alemanha (1955), Espanha (1982), República Checa (1999), Polónia (1999), Hungria (1999), Eslováquia (2004), Eslovénia (2004), Bulgária (2004), Roménia (2004), Estónia (2004), Letónia (2004), Lituânia (2004), Albânia (2009) e Croácia (2009). Começou por ter sede em Londres, até 1952. Transferiu-se depois para Paris, até 1966. Está instalada há meio século em Bruxelas.
Opositores. O principal argumento invocado por aqueles que se declaram opositores da União Europeia relaciona-se com a perda da soberania nacional dos Estados, que cedem parcelas contínuas de poder às instituições comunitárias. A falta de escrutínio dos processos de decisão e o facto de a Comissão Europeia não resultar do voto directo dos cidadãos é outra crítica recorrente no capítulo político. No capítulo económico, não faltam críticas às rígidas regras de controlo orçamental, por um lado, e à desregulação do mercado laboral, por outro.
Parlamento Europeu. Única instituição política comunitária eleita pelo voto directo dos cidadãos residentes no espaço comunitário. Com uma sede em Bruxelas, onde se reúnem as comissões parlamentares, e outra na cidade francesa de Estrasburgo, onde decorre a reunião plenária mensal. Possui competências legislativas em vários domínios, cabendo-lhe a palavra decisiva na aprovação dos orçamentos comunitários. Fiscaliza as outras instituições (Comissão Europeia, Tribunal de Justiça, Banco Central Europeu, Tribunal de Contas) e desempenha um papel determinante no processo de confirmação do presidente da Comissão e do respectivo colégio de comissários. Tem 751 deputados pertencentes a oito grupos parlamentares, representando cada qual uma família política. O país mais representado na eurocâmara é a Alemanha, com 96 deputados, seguindo-se a França, com 74. Portugal elege 22 eurodeputados. A saída do Reino Unido, caso se confirme, reduzirá para 705 o número total de eurodeputados.
Preocupações. O excesso de imigração é a maior preocupação dos cidadãos comunitários: segundo o Eurobarómetro do Parlamento Europeu, em Outubro de 2018, este era o tema que surgia à cabeça, mencionado por 50% das mais de 27 mil pessoas interrogadas. Seguiam-se a economia e o desemprego juvenil (47% em ambos os casos). O terrorismo, que no ano anterior era o tema mais vezes referido, passou para quarto lugar, tendo sido mencionado por 44% dos participantes neste inquérito.
QREN. Sigla de Quadro de Referência Estratégica Nacional, parceria estabelecida entre o Estado português e Bruxelas para a aplicação no nosso país de fundos provenientes do orçamento europeu. O mais recente, o Portugal 2020, começou a vigorar em 2014, com uma verba de 25 mil milhões de euros movimentada pelos cinco fundos comunitários destinados ao investimento e às infra-estruturas – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo de Coesão, Fundo Social Europeu, Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).
Refugiados. O direito de asilo, que em tantos outros pontos do globo é letra morta, no espaço comunitário europeu tornou-se uma realidade quotidiana – de alguma forma inédita, nesta extensão, em toda a história universal. As centenas de milhares de pessoas que têm acorrido nesta década à Europa, pedindo refúgio, fogem de países e regimes onde não vigora a democracia representativa nem impera o respeito pelos direitos humanos. Só a Alemanha, acolheu generosamente em 2015 mais de um milhão de refugiados – grande parte dos quais fugidos das intermináveis guerras civis no Médio Oriente e no Norte de África. Estas populações sabem que no espaço da União Europeia «quando se ouve tocar à porta às seis da manhã só pode ser o padeiro ou o leiteiro», como Churchill dizia, numa das mais significativas definições da liberdade.
Riqueza. Com apenas 7% da população do globo, a Europa produz cerca de 25% da riqueza mundial e sustenta 50% das despesas de carácter social do planeta. Constitui o maior bloco comercial contemporâneo, é o maior parceiro económico de 80 países e a maior fonte e destino de investimento à escala global.
Schengen. Tomou este nome devido à vila do Luxemburgo onde foi assinado o acordo que instituiu o princípio da liberdade de circulação dos europeus residentes nos 26 Estados signatários, incorporado na legislação comunitária em 1997, por via do Tratado de Amesterdão. Estes Estados não coincidem exactamente com o elenco de países membros da União Europeia. A Croácia, a Roménia e a Bulgária fazem parte da UE, mas não foram aceites no Espaço Schengen. A Islândia, a Noruega e a Suíça, embora não pertençam à UE, integram o Espaço Schengen, onde os respectivos habitantes podem viajar sem controlos fronteiriços de um para outro Estado, munidos apenas do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade. Portugal é um dos marcos fronteiriços externos deste vasto espaço comunitário, controlado e monitorizado para fazer face às organizações terroristas, aos fluxos migratórios ilegais e ao tráfico de pessoas e bens.
Tribunal. Com sede no Luxemburgo, o Tribunal de Justiça da União Europeia funciona como a suprema sede do poder judicial no espaço comunitário. Compete-lhe interpretar e aplicar a justiça europeia, nomeadamente nas queixas dos Estados membros contra as instituições da UE e dos órgãos políticos de Bruxelas contra eventuais violações das normas comunitárias por parte de cada país. Antes de 2007, chamava-se Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
União Europeia. Entre 1871 e 1945, Alemanha e França defrontaram-se em três guerras que fizeram incendiar quase toda a Europa. A Comunidade Económica Europeia nasceu ancorada no eixo franco-alemão para impedir o ressurgimento de novos conflitos bélicos no Velho Continente. Passou a denominar-se União Europeia em 1992, com a entrada em vigor do Tratado de Maastricht. E os habitantes dos Estados membros passaram a ser oficialmente considerados cidadãos europeus.
Vinte e oito. No início eram seis. A 25 de Março de 1957, estadistas oriundos de seis nações – Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Itália e Luxemburgo – estabeleceram um pacto supranacional que ditou o maior período de paz, progresso e prosperidade num continente ferido por mais de um milénio de carnificinas. Numa época em que a Europa estava fracturada em duas metades, mergulhada na Guerra Fria e sob o receio permanente de um conflito nuclear. Um pequeno continente minúsculo no contexto geopolítico, marcado por duas superpotências: Estados Unidos e União Soviética. Este reduzido espaço ampliou-se de forma considerável, formando uma comunidade de 28 países com 500 milhões de habitantes.
Xenofobia. Sectores minoritários na UE não escondem críticas à “burocracia de Bruxelas” por facilitar a entrada de cidadãos não-comunitários. Esta corrente soberanista e xenófoba é representada politicamente por partidos nacionalistas que agitam bandeiras identitárias e utilizam um discurso de ódio sistemático aos estrangeiros. Revela tendência para a progressão eleitoral em Espanha, França, Itália, Holanda, Dinamarca, Áustria, Bélgica, Polónia, Hungria, Grécia e Alemanha. Com assumida aversão ao “internacionalismo”, ao “globalismo”, ao que vem de fora.
Zona euro. Estabelecida em 1999, com a moeda única – o euro – a circular desde 2002. Portugal integra o núcleo de 19 países fundadores da eurozona. Juntamente com Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo e Malta. Quando viajamos por qualquer destes países, não temos necessidade de cambiar moeda. Ao contrário do que antes acontecia.
Da edição n.º12 do DIA15