Abecedário europeu

Adesão. Portugal pe­diu a adesão formal à então Comunidade Económica Europeia (CEE) em 1977, durante o I Go­verno Constitucional, liderado por Mário Soares. O tratado de adesão viria a ser assinado a 12 de Junho de 1985, em cerimó­nia solene realizada no claus­tro do Mosteiro dos Jerónimos, em simultâneo com a Espanha: consumava-se assim o terceiro alargamento do grupo europeu. A 1 de Janeiro de 1986 iniciava­-se a nossa participação como Estado comunitário. Convém recordar que a decisão de Soares foi assumida contra o parecer de grande parte dos economistas portugueses, confirmando uma vez mais a diferença entre um estadista e um político medío­cre: este escuda-se sempre nas reticências alheias para não op­tar por coisa alguma, enquanto o primeiro decide – e não receia as consequências desse acto. No princípio dos anos 80, exis­tiam por cá 450 mil trabalhado­res com os salários em atraso e outros tantos desempregados. A inflação rondava os 30% e o investimento era praticamente inexistente em Portugal.

Banco Central Europeu. Instituição oficial da União Eu­ropeia que funciona como banco central dos 19 países que adopta­ram o euro como moeda. Existe desde 1998 e tem sede na cida­de alemã de Frankfurt, principal praça financeira da eurozona. Nos últimos anos foi decisivo no apoio às economias periféricas, como a portuguesa, ao comprar e mutualizar títulos das dívidas soberanas, contribuindo assim para evitar derrocadas finan­ceiras semelhantes às que ocor­reram em 2010-2011 em países como Grécia, Irlanda e Portugal.

Brexit. A entrada do Reino Uni­do na comunidade europeia, em 1973, foi sufragada em referen­do nacional a 5 de Junho de 1975, com 67,5% de votos favoráveis. A 23 de Junho de 2016, outro re­ferendo – o Brexit – ditou uma inversão de rota, determinando a saída da UE por escassa mar­gem (51,9% contra 48,1%). Com o voto favorável à permanência a predominar na Escócia, na Irlan­da do Norte e na própria capital britânica, Londres. As ondas de choque deste referendo persis­tem quase três anos depois. Por motivos económicos: Londres é a maior praça financeira mundial, metade das trocas comerciais britânicas têm como origem ou destino o espaço comunitário, oito dos dez principais parcei­ros económicos do Reino Unido pertencem à UE e os súbditos de Isabel II contribuem para 17,6% do PIB europeu. Mas também por motivos políticos, podendo inau­gurar uma sucessão de reivin­dicações soberanistas por toda a Europa. Os isolacionistas que promoveram a campanha pelo Brexit pareceram esquecer que nunca a soberania de Londres esteve em causa no processo de integração: os britânicos sempre permaneceram fora do sistema monetário europeu e do Espaço Schengen, conservaram a Rainha no trono e no hino, continuaram a pagar as contas em libras es­terlinas e até mantiveram quatro selecções nacionais de futebol (Inglaterra, Escócia, Irlanda do Norte e País de Gales), privilégio jamais reconhecido a nenhum outro Estado europeu.

Circulação. Antes de inte­grarmos a Europa comunitária, para chegarmos a Vigo ou Ba­dajoz tínhamos que fazer fila nas fronteiras e mostrar os pas­saportes. Não dispúnhamos de vias de comunicação modernas que nos conduzissem ao resto da Europa (as vias rápidas Lis­boa-Porto e Lisboa-Algarve só foram concluídas vários anos após a nossa adesão à CEE). Pa­gávamos direitos alfandegá­rios. Perdíamos dinheiro com os constantes câmbios de moeda nacional por divisas estrangei­ras. Nesse tempo pré-adesão quase só os ricos podiam viajar de avião. As viagens aéreas ba­ratas inserem-se no princípio basilar de livre mobilidade dos cidadãos europeus e do livre empreendedorismo vigente no espaço comunitário. Também no transporte rodoviário houve progresso, deixando de haver necessidade de cartas de condu­ção internacionais para guiar­mos em estradas da UE: basta a do país de origem. Uma Europa sem fronteiras exige transpor­tes mais rápidos, mais baratos, mais frequentes.

Comissão Europeia. Órgão político executivo da União Eu­ropeia, integrado por um presi­dente e um colégio de comissá­rios oriundos de diversos países comunitários. Tem sede em Bru­xelas e constitui a estrutura de poder mais visível da UE a nível internacional. O presidente é eleito pelo Parlamento Europeu, sob proposta do Conselho Euro­peu – reunião magna dos Esta­dos membros. A Comissão tem capacidade legislativa própria e a missão de elaborar o orçamen­to comunitário, gerir a aplicação dos fundos estruturais e aprovar directivas e regulamentos. José Manuel Durão Barroso, ex-pri­meiro-ministro português, foi presidente da Comissão Euro­peia entre 2004 e 2014.

Confiança. Uma percenta­gem sólida – 62% – de cidadãos membros do espaço comunitário afirma convictamente que o seu país beneficiou com a adesão à União Europeia. Este é um dos dados mais relevantes do Eu­robarómetro divulgado em Ou­tubro de 2018 pelo Parlamento Europeu. A mesma pesquisa, feita junto de 27 mil residentes em todos os países da UE, per­mitiu concluir que mais de dois terços dos interrogados (68%) têm plena convicção de que os países onde vivem beneficiaram com a integração na comunidade europeia – o que constitui a percentagem mais elevada nestes inquéritos desde 1983. Destaque ainda para os 66% que garan­tem votar a favor da permanên­cia do seu país na UE – intenção maioritária em todos os Estados membros. Apenas 17% expres­sam vontade de abandonar o es­paço comunitário.

Conselho Europeu. Órgão que reúne os chefes dos Esta­dos e dos governos da União Europeia para definir a agenda política e as linhas de coope­ração entre os países membros em questões estruturais, como as relações externas e a segu­rança comum. Tornou-se uma instituição oficial da UE desde 2009. Reúne pelo menos qua­tro vezes por ano, podendo ser convocadas cimeiras extraor­dinárias sempre que tal se jus­tifique por algum facto rele­vante da política internacional.

Divisões. Os pais fundadores da comunidade europeia assu­miram como um imperativo po­lítico legarem aos descendentes uma Europa mais segura e mais livre do que aquela em que ti­nham chegado à idade adulta – objectivo que só poderia ser alcançado num continente sem divisões intransponíveis. Essa meta, em larga medida, foi su­perada. Muitos de nós crescemos numa Europa dividida pela Cor­tina de Ferro ou calcinada pelas guerras balcânicas. Nada que possa ser sequer remotamente comparável aos dias de hoje.

Erasmus. Nos tempos pré­-comunitários, estudar em uni­versidades estrangeiras era uma utopia só ao alcance de uns pou­cos. O Programa Erasmus, lança­do em 1987 com o patrocínio da Comissão Europeia, já permitiu a 9 milhões de jovens europeus – incluindo dezenas de milhares de portugueses – estudarem ou adquirirem experiência profis­sional fora dos países de origem. Este programa visa «melhorar a qualidade e fortalecer a dimen­são europeia da educação supe­rior fomentando a cooperação transnacional entre universida­des, estimulando a mobilidade na Europa e melhorando a transpa­rência e o pleno reconhecimento académico dos estudos e qualifi­cações em toda a União».

Fundos. É indesmentível a so­lidariedade da União Europeia em relação ao nosso país: Por­tugal foi um dos países que mais beneficiaram com as políticas distributivas proporcionadas pela integração europeia, no­meadamente ao nível dos fun­dos estruturais e do Fundo de Coesão. Desde o final dos anos 80, recebemos perto de 200 mil milhões de euros vindos da Eu­ropa – vitais, por exemplo, para a renovação das infra-estruturas rodoviárias e aeroportuárias, que alcançaram enfim parâme­tros equivalentes aos dos países mais evoluídos. Não custa ima­ginar como estaríamos hoje sem esse dinheiro e o impacto que provocou na economia nacional. Conscientes de que essa verba ultrapassa claramente toda a riqueza que nós, portugueses, conseguimos produzir durante um ano inteiro.

Globalização. A Europa é um ponto vital da progressiva agre­gação e interdependência dos sistemas económicos – aquilo a que hoje costumamos chamar globalização. Por propiciar con­dições de liberdade de circulação de pessoas e liberdade de circu­lação de capitais a uma escala inédita na história mundial.

História. Em 1985, quando aderimos à então Comunidade Europeia, por cá havia bairros da lata e fumava-se em todos os lo­cais de trabalho. As contas eram pagas em escudos. Não havia au­to-estrada a ligar as duas maio­res cidades portuguesas nem um acesso rodoviário eficaz en­tre Lisboa e o Algarve. Vivíamos sem telemóveis nem computa­dores portáteis nem multibanco nem via verde. Era obrigatório usar passaporte para circular na Europa. E havia que transpor os postos alfandegários, alguns dos quais estavam fechados de noite, o que obrigava os viajantes a lon­gas esperas. Após a integração na União Europeia, Portugal ficou muito diferente em tudo isto.

Inflação. O controlo da in­flação – um dos dogmas da macroeconomia comunitária – está cada vez mais apertado. Para o Banco Central Europeu, é fundamental haver estabili­dade de preços – meta inscrita no próprio tratado que instituiu a Comunidade Europeia – e um equilíbrio entre a oferta e a pro­cura nos mercados de bens e serviços, além de contenção na despesa pública. Estes objecti­vos são fortemente influencia­dos pela Alemanha por motivos históricos: está demonstrada uma relação directa entre a hi­perinflação registada naquele país durante a década de 20 e a ascensão de Hitler.

Juros. Um dos aspectos mais positivos da nossa adesão à Eu­ropa comunitária relaciona-se com a economia real, não apenas para famílias mas também para as empresas. Antes, uma parte significativa dos salários, pen­sões, rendas e lucros eram con­sumidos pela inflação. E quem tinha dívidas pagava por elas ju­ros muito elevados. Sob a super­visão do Banco Central Europeu, as taxas de juro nunca estiveram tão baixas.

Leis. Em forma de directivas comunitárias, as leis europeias aplicadas em território nacio­nal mudaram radicalmente a nossa forma de viver. Na valo­rização e preservação do am­biente. Na utilização prudente dos recursos naturais. Na me­lhoria das condições do traba­lho, nomeadamente ao nível da higiene e salubridade. Na for­mação profissional. No apoio às universidades e à investiga­ção científica.

Maastricht. Tratado comu­nitário assinado em 1992 na ci­dade holandesa de que adoptou o nome. Este documento ditou um aprofundamento contínuo do processo de integração europeia, com as correspondentes perdas de soberania, concretizadas em transferências de poder legisla­tivo para as instituições de Bru­xelas – designadamente a Co­missão Europeia e o Parlamento Europeu. Lançou as bases para a moeda única e aprofundou o con­ceito de Europa solidária, ao ins­tituir o princípio da subsidiarie­dade entre os Estados membros, prevendo mecanismos adicionais de auxílio dos mais ricos aos mais pobres – com vantagens objecti­vas para Portugal.

NATO. Organização do Tratado do Atlântico Norte, assim de­nominada pela prevalência da sigla inglesa (referente a North Atlantic Treaty Organization), embora também seja conheci­da pela sigla portuguesa OTAN, coincidente com a espanhola e a francesa. É uma aliança mili­tar entre a América do Norte e a maior parte das nações do conti­nente europeu. Surgiu em 1949, durante a Guerra Fria. Também conhecida por Aliança Atlân­tica, teve de início 12 Estados membros: EUA, Canadá, Bélgi­ca, Dinamarca, França, Holanda, Islândia, Itália, Luxemburgo, Noruega, Portugal e Reino Uni­do. Estendeu-se depois à Tur­quia (1952), Grécia (1952), Ale­manha (1955), Espanha (1982), República Checa (1999), Polónia (1999), Hungria (1999), Eslová­quia (2004), Eslovénia (2004), Bulgária (2004), Roménia (2004), Estónia (2004), Letónia (2004), Lituânia (2004), Albânia (2009) e Croácia (2009). Come­çou por ter sede em Londres, até 1952. Transferiu-se depois para Paris, até 1966. Está instalada há meio século em Bruxelas.

Opositores. O principal ar­gumento invocado por aqueles que se declaram opositores da União Europeia relaciona-se com a perda da soberania na­cional dos Estados, que cedem parcelas contínuas de poder às instituições comunitárias. A fal­ta de escrutínio dos processos de decisão e o facto de a Comissão Europeia não resultar do voto directo dos cidadãos é outra crí­tica recorrente no capítulo polí­tico. No capítulo económico, não faltam críticas às rígidas regras de controlo orçamental, por um lado, e à desregulação do merca­do laboral, por outro.

Parlamento Europeu. Úni­ca instituição política comuni­tária eleita pelo voto directo dos cidadãos residentes no espaço comunitário. Com uma sede em Bruxelas, onde se reúnem as co­missões parlamentares, e outra na cidade francesa de Estras­burgo, onde decorre a reunião plenária mensal. Possui com­petências legislativas em vários domínios, cabendo-lhe a palavra decisiva na aprovação dos orça­mentos comunitários. Fiscaliza as outras instituições (Comissão Europeia, Tribunal de Justiça, Banco Central Europeu, Tribu­nal de Contas) e desempenha um papel determinante no processo de confirmação do presidente da Comissão e do respectivo colégio de comissários. Tem 751 depu­tados pertencentes a oito grupos parlamentares, representando cada qual uma família política. O país mais representado na eu­rocâmara é a Alemanha, com 96 deputados, seguindo-se a Fran­ça, com 74. Portugal elege 22 eurodeputados. A saída do Reino Unido, caso se confirme, redu­zirá para 705 o número total de eurodeputados.

Preocupações. O excesso de imigração é a maior preocupa­ção dos cidadãos comunitários: segundo o Eurobarómetro do Parlamento Europeu, em Ou­tubro de 2018, este era o tema que surgia à cabeça, mencionado por 50% das mais de 27 mil pes­soas interrogadas. Seguiam-se a economia e o desemprego juve­nil (47% em ambos os casos). O terrorismo, que no ano anterior era o tema mais vezes referido, passou para quarto lugar, tendo sido mencionado por 44% dos participantes neste inquérito.

QREN. Sigla de Quadro de Re­ferência Estratégica Nacional, parceria estabelecida entre o Estado português e Bruxelas para a aplicação no nosso país de fundos provenientes do orça­mento europeu. O mais recente, o Portugal 2020, começou a vi­gorar em 2014, com uma ver­ba de 25 mil milhões de euros movimentada pelos cinco fun­dos comunitários destinados ao investimento e às infra-estrutu­ras – Fundo Europeu de Desen­volvimento Regional (FEDER), Fundo de Coesão, Fundo Social Europeu, Fundo Europeu Agrí­cola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

Refugiados. O direito de asi­lo, que em tantos outros pontos do globo é letra morta, no espaço comunitário europeu tornou-se uma realidade quotidiana – de alguma forma inédita, nesta ex­tensão, em toda a história uni­versal. As centenas de milhares de pessoas que têm acorrido nesta década à Europa, pedindo refúgio, fogem de países e regi­mes onde não vigora a democra­cia representativa nem impera o respeito pelos direitos humanos. Só a Alemanha, acolheu gene­rosamente em 2015 mais de um milhão de refugiados – gran­de parte dos quais fugidos das intermináveis guerras civis no Médio Oriente e no Norte de África. Estas populações sabem que no espaço da União Europeia «quando se ouve tocar à porta às seis da manhã só pode ser o pa­deiro ou o leiteiro», como Chur­chill dizia, numa das mais signi­ficativas definições da liberdade.

Riqueza. Com apenas 7% da população do globo, a Europa produz cerca de 25% da rique­za mundial e sustenta 50% das despesas de carácter social do planeta. Constitui o maior bloco comercial contemporâneo, é o maior parceiro económico de 80 países e a maior fonte e destino de investimento à escala global.

Schengen. Tomou este nome devido à vila do Luxemburgo onde foi assinado o acordo que instituiu o princípio da liberdade de circulação dos europeus resi­dentes nos 26 Estados signatá­rios, incorporado na legislação comunitária em 1997, por via do Tratado de Amesterdão. Estes Estados não coincidem exacta­mente com o elenco de países membros da União Europeia. A Croácia, a Roménia e a Bulgária fazem parte da UE, mas não fo­ram aceites no Espaço Schengen. A Islândia, a Noruega e a Suíça, embora não pertençam à UE, in­tegram o Espaço Schengen, onde os respectivos habitantes podem viajar sem controlos frontei­riços de um para outro Estado, munidos apenas do cartão de cidadão ou do bilhete de identi­dade. Portugal é um dos marcos fronteiriços externos deste vasto espaço comunitário, controlado e monitorizado para fazer face às organizações terroristas, aos fluxos migratórios ilegais e ao tráfico de pessoas e bens.

Tribunal. Com sede no Lu­xemburgo, o Tribunal de Justi­ça da União Europeia funciona como a suprema sede do poder judicial no espaço comunitá­rio. Compete-lhe interpretar e aplicar a justiça europeia, no­meadamente nas queixas dos Estados membros contra as instituições da UE e dos órgãos políticos de Bruxelas contra eventuais violações das normas comunitárias por parte de cada país. Antes de 2007, chamava­-se Tribunal de Justiça das Co­munidades Europeias.

União Europeia. Entre 1871 e 1945, Alemanha e França de­frontaram-se em três guerras que fizeram incendiar quase toda a Europa. A Comunidade Económica Europeia nasceu ancorada no eixo franco-ale­mão para impedir o ressur­gimento de novos conflitos bélicos no Velho Continente. Passou a denominar-se União Europeia em 1992, com a en­trada em vigor do Tratado de Maastricht. E os habitantes dos Estados membros passaram a ser oficialmente considerados cidadãos europeus.

Vinte e oito. No início eram seis. A 25 de Março de 1957, es­tadistas oriundos de seis nações – Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Itália e Luxemburgo – estabeleceram um pacto su­pranacional que ditou o maior período de paz, progresso e prosperidade num continente ferido por mais de um milénio de carnificinas. Numa época em que a Europa estava frac­turada em duas metades, mer­gulhada na Guerra Fria e sob o receio permanente de um con­flito nuclear. Um pequeno con­tinente minúsculo no contexto geopolítico, marcado por duas superpotências: Estados Unidos e União Soviética. Este reduzi­do espaço ampliou-se de forma considerável, formando uma comunidade de 28 países com 500 milhões de habitantes.

Xenofobia. Sectores minori­tários na UE não escondem crí­ticas à “burocracia de Bruxelas” por facilitar a entrada de cida­dãos não-comunitários. Esta corrente soberanista e xenófoba é representada politicamente por partidos nacionalistas que agitam bandeiras identitárias e utilizam um discurso de ódio sistemático aos estrangeiros. Revela tendência para a pro­gressão eleitoral em Espanha, França, Itália, Holanda, Dina­marca, Áustria, Bélgica, Polónia, Hungria, Grécia e Alemanha. Com assumida aversão ao “in­ternacionalismo”, ao “globalis­mo”, ao que vem de fora.

Zona euro. Estabelecida em 1999, com a moeda única – o euro – a circular desde 2002. Portugal integra o núcleo de 19 países fundadores da euro­zona. Juntamente com Alema­nha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Espa­nha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxembur­go e Malta. Quando viajamos por qualquer destes países, não temos necessidade de cambiar moeda. Ao contrário do que an­tes acontecia.

Da edição n.º12 do DIA15