App Brexit está a dar com os cidadãos da UE em doidos

Para manter os seus actuais direitos após o Brexit, os 3,7 milhões de cidadãos europeus a residir no Reino Unido terão, em breve, de se inscrever ao abrigo do regime de “estado de residência” do governo britânico.

As inscrições terminam a 31 de Dezembro de 2020, estimando-se a entrada de 5.000 processos por dia. Neste momento, um projecto-piloto está a decorrer apenas para cidadãos da UE que possuam um passaporte biométrico e trabalhem para organizações parceiras. E a maioria deles terá de usar uma aplicação.

A app “EU Exit: ID Verification Check” teve um arranque difícil: não funciona em iPhones, por conseguinte os cidadãos devem usar um dispositivo Android para proceder à inscrição.

Durante o primeiro teste, que teve início em Agosto, 1.053 cidadãos da UE inscreveram-se, dos quais 591 receberam o estatuto de regularidade, e 333 receberam o de pré-residência. «Nenhum caso foi recusado», especifica um relatório do Ministério do Interior (o que aconteceu com os restantes 129 não é claro).

«Isto permitiu-nos obter feedback de candidatos reais para que possamos fazer os ajustes necessários», disse um porta-voz do Ministério do Interior. O segundo teste piloto está em curso, e estima-se que o processo esteja aberto a todos até 30 de Março de 2019.

Alguns dos candidatos consideraram que o processo foi “tranquilo”, tal como prometido pelo Ministério do Interior. Mas outros estão preocupados com as consequências de uma aplicação desempenhar um papel crucial em tão complexa matéria, bem como com a possibilidade de verem os seus dados pirateados.

O processo na app consiste em introduzir o endereço de e-mail, o número de telemóvel, a primeira página do passaporte digitalizado e fazer com que o telemóvel “leia” o chip biométrico. Além disso, é necessário scanear o rosto e tirar uma selfie. No total, um tempo estimado de quatro minutos para completar todos os passos. De seguida, no site do Ministério do Interior, é necessário fornecer o número de segurança social e registo criminal.

A página informa de imediato se o candidato é elegível. Posteriormente, é necessário pagar uma taxa de 65 libras e aguardar por um e-mail, que não deve demorar mais de 24 horas a ser enviado.

Para os cidadãos da UE que possuem conhecimentos de informática, um dispositivo Android recente e um passaporte biométrico, sem antecedentes criminais e com comprativo de cinco anos de residência no Reino Unido, a par de um emprego estável, a candidatura será fácil.

Mas nem todos cumprem estes requisitos ou têm facilidade para lidar com as “novas” tecnologias. Para estes últimos, o governo permitirá que as pessoas enviem os seus passaportes para o Ministério do Interior para que sejam verificados, o que implicará que fiquem sem identificação enquanto aguardam resposta para o seu estatuto, uma situação que poderá levar meses. Entretanto, por falta de documentação, não poderão viajar.

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