As urgências da Saúde

Quais os maiores desafios da Saúde em Portugal? Que propostas para os enfrentar? Estas foram as questões colocadas a várias personalidades ligadas ao sector. Também contactado, o Ministério da Saúde não nos enviou qualquer depoimento.

Manuel Lemos
Presidente do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas

O principal desafio da saúde em Portugal é ter capacidade para cumprir a Constituição, isto é, perceber que SNS quer dizer “Serviço Nacional de Saúde” e não serviço público de saúde. Através do trabalho conjunto de todos os prestadores (dos sectores público, privado e social), será possível assegurar acesso efectivo a cuidados de saúde, assegurar qualidade e cidadania e assegurar proximidade para que um português de Barrancos, por exemplo, tenha direito a receber cuidados de saúde tão rapidamente como um cidadão de Lisboa.

 

Carla Cruz
Deputada do PCP

Ao Serviço Nacional de Saúde estão colocados três importantes desafios: dar médico de família a todos os portugueses no quadro de reforço dos Cuidados Primários de Saúde; garantir o acesso aos cuidados de saúde de todos independentemente das condições económicas e sociais de cada um; garantir o número de profissionais necessários ao funcionamento dos serviços. Propomos valorizar o Serviço Nacional de Saúde como serviço público universal, geral, gratuito e de proximidade. Elaborar e concretizar um plano plurianual de investimento que contemple a actualização tecnológica e funcional; a abolição das taxas moderadoras, a dispensa gratuita de medicamentos aos utentes, a manutenção do Estado como prestador geral e universal de cuidados de saúde e atribuir ao sector privado e social um papel supletivo e extinguir as PPP.

 

António Lobo Ferreira
Presidente da Comissão Nacional para os Centros de Referência

O sistema de saúde confronta-se com o desafio da sustentabilidade. Ouve-se falar do subfinanciamento do SNS como causa principal para a sua falência. Raramente se aborda a questão dos recursos disponíveis; limitados. A míngua de recursos é o principal problema do SNS e de todo o sector, só se podendo aumentar o financiamento do sistema se os recursos disponíveis crescerem. Por outro lado, o incremento da esperança de vida e a redução da natalidade condicionam a emergência de novas necessidades. Acresce ainda a questão epidemiológica, condicionando uma elevada carga de doença e uma maior pressão sobre o sistema. Existe ainda a questão tecnológica, que o país, com condições humanas e materiais ímpares para abraçar, parece desprezar. Finalmente, a “Estado-dependência” do sector leva à anquilose do sistema e dificulta o florescimento de um sector económico capaz de contribuir para o crescimento do país. Alterar este estado de coisas e responder a estas ameaças constitui o principal desafio. A meu ver, dinamizar o sector passaria por promover uma cultura de responsabilização e transparência, combatendo a demagogia, e mostrando que não é possível gastar mais do que a riqueza que produzimos. Impõe-se ainda que o Estado deixe de ser, simultaneamente, o financiador e o prestador dos cuidados de saúde. É necessário encontrar formas alternativas de financiamento. Interessa também apostar decisivamente nas novas tecnologias.

 

Ana Rita Cavaco
Bastonária da Ordem dos Enfermeiros

Os desafios são muitos, pois as urgências também são muitas, mas ao nível dos Enfermeiros haveria duas medidas fundamentais: contratar três mil enfermeiros por ano nos próximos dez anos, o que custaria apenas 0,6 por cento do orçamento total para a Saúde, ou seja, 65 milhões de euros/ano, como a OE já propôs ao Governo; e separar definitivamente o público do privado no que respeita a recursos humanos, mas pagando aos profissionais a exclusividade e dando-lhes uma carreira, que neste momento não têm, nem um salário digno – os enfermeiros recebem pouco mais de 1000 euros. A contratação de enfermeiros é a base de tudo o resto, pois o cumprimento de dotações seguras (número mínimo de Enfermeiros), como estudos internacionais já o demonstraram, tem impacto na redução da taxa de mortalidade, contribui para a redução da taxa de infecções, de reinternamentos e de dias de internamentos. Portugal não pode continuar na cauda da Europa, atrás de países como a Estónia ou a Letónia, com uma média de 6,2 enfermeiros por mil habitantes (SNS, privado e social – 4.2 só no SNS), quando a média da OCDE é 9.2. É também preciso investir nas infra-estruturas, pois os nossos hospitais estão velhos. O financiamento é o denominador comum de todos estes desafios. É preciso investir na Saúde. Tem de haver mais dinheiro para o SNS e para a Saúde no Orçamento do Estado, pois, ao contrário do que se diz, Portugal é dos países que menos gasta do seu PIB para a Saúde, sendo que uma grande parte do financiamento do SNS é suportado directamente pelos cidadãos. Não podemos correr o risco de ter um SNS para pobres.

 

Luís Filipe Pereira
Coordenador nacional da saúde do PSD

Num país em que há a garantia constitucional da prestação de cuidados de saúde (tendencialmente) gratuitos, existem cerca de 2,34 milhões de portugueses que possuem seguros privados de saúde. Isto demonstra que existe, já hoje, uma saúde para pobres, sem recursos por forma a evitar os problemas do SNS, e uma outra para ricos que podem pagar para ter alternativa. É necessária uma nova estratégia assente em três pilares –público, privado e social – e em que o Estado continue a ser o elemento central e maioritário, garantindo o acesso de todos os portugueses aos cuidados de saúde, de forma justa, equitativa e (tendencialmente) gratuita, o que pode ser feito por si ou por acção das outras iniciativas – social e privada – contratualizadas pelo Estado.

 

Olga Baptista
Membro do núcleo de saúde da Iniciativa Liberal

Os maiores desafios com que Portugal se depara no sector da saúde são a desigualdade de acesso e a sustentabilidade de longo prazo. A desigualdade ocorre tanto ao nível socioeconómico como geográfico. Já o problema da sustentabilidade tenderá a agravar-se com o envelhecimento da população e a manutenção de um sistema de gestão ineficiente. Neste contexto, a Iniciativa Liberal propõe a substituição gradual do actual SNS por um sistema semelhante à ADSE que garanta a todos o acesso a todo o sistema de saúde, público e privado.

 

Da edição n.º 6 do DIA15

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