Bruxelas prepara plano de contingência para Brexit sem acordo

Comissão apresenta propostas para proteger Erasmus, segurança social e compromissos já assumidos.

Perante o risco crescente do Reino Unido abandonar a UE no dia 29 de Março sem acordo com Bruxelas, a Comissão Europeia aprovou propostas de legislação visando garantir que não haverá perturbações no programa Erasmus, no cálculo das prestações de segurança social e no pagamento dos financiamentos comunitários. Se forem aprovadas, estas iniciativas serão temporárias e, segundo a Comissão, não compensam a falta de preparação para a ausência de acordo nem devem atenuar o impacto global do cenário de Brexit caótico.

Em relação ao programa Erasmus, a Comissão pretende remediar as consequências imediatas da falta de acordo de saída: os jovens poderiam ver os seus estudos interrompidos e as bolsas anuladas. A 30 de Março haverá pelo menos 14 mil estudantes da UE27 no Reino Unido e sete mil estudantes britânicos no resto da Europa. Bruxelas propõe que as subvenções e bolsas continuem a ser pagas aos estudantes sem qualquer interrupção.

As medidas de contingência vão proteger os cidadãos dos 27 e do Reino Unido que beneficiaram do direito de circulação antes da saída britânica. Serão preservados os direitos de residência, emprego por conta própria, entre outros. A proposta permitirá também cumprir todos os compromissos assumidos (nomeadamente fundos comunitários), mas isso dependerá de Londres cumprir as suas obrigações no orçamento de 2019.

As propostas adoptadas na quarta-feira estão a ser coordenadas com os Estados-membros e seguem para discussão no Parlamento Europeu e Conselho Europeu, havendo pouco tempo para serem transformadas em legislação. O acordo de saída implica que o Reino Unido abandona a UE após um período de transição durante o qual será negociada uma relação comercial futura entre as duas partes.

O direito da União só deixará de se aplicar para os britânicos a 1 de Janeiro de 2021. As medidas de contingência só serão necessárias se o acordo de saída não for ratificado antes de 30 de Março de 2019, ou seja, no cenário de ruptura, data em que o direito comunitário deixa de se aplicar no Reino Unido.

 

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