Burocracia derrota pedagogia

Quatro décadas de promessas traídas na educação colocam-nos ainda longe dos patamares da excelência: sistema centralizado, abandono escolar precoce, edifícios degradados, professores desmotivados e envelhecidos. Com mais carga burocrática e menos incentivos os docentes.

Nada é tão fácil nem tão barato na política como fazer promessas. O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, fez uma: a “literacia digital” vai abranger quatro quintos dos portugueses no final da próxima década. «Temos 53% dos portugueses com conhecimentos básicos de literacia digital, o nosso objectivo para 2030 é 80%», declarou.

Brandão Rodrigues é mais um, numa longa lista de responsáveis que se têm sucedido no ministério situado na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa. Foram 28, desde a Revolução dos Cravos. Todos prometeram mais e melhor, todos ficaram aquém do prometido. A escolaridade média da população portuguesa permanece baixa para os parâmetros europeus e o insucesso escolar mantém-se preocupante, com muitos alunos incapazes de cumprir padrões mínimos de exigência em disciplinas nucleares, como a Língua Portuguesa e a Matemática.

Embora alguns governantes tenham proclamado a sua «paixão pela educação» – este chegou a ser um lema do primeiro-ministro António Guterres – os atrasos estruturais persistem. Um dos maiores problemas relaciona-se com a forma como os Governos têm abordado este sector: cada tomada de posse origina o anúncio de «medidas urgentes» sempre proteladas e a alteração de programas e recomendações pedagógicas que desmotivam professores, alunos e famílias. Para no final a burocracia triunfar sobre a pedagogia.

Os problemas de organização e funcionamento mantêm-se, as “inovações” de carácter pedagógico são uma constante e o envelhecimento acentuado dos professores – 40% dos docentes do ensino oficial têm pelo menos 50 anos – também não facilita nem encoraja a aprendizagem.

 

Abandono escolar

Todos os Governos têm prometido medidas enérgicas nesta matéria. Existe até um Programa Nacional de Promoção de Sucesso Escolar, apostado na intervenção precoce.

Mas, apesar dos progressos registados, Portugal – a par de Espanha – continua a registar a mais elevada taxa de abandono escolar, a nível europeu, no ensino básico e secundário. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, revelados em Fevereiro de 2018, esta taxa diminuiu 1,4%, fixando-se nos 12,6% em 2017, por comparação com os 14% de 2016. São estatísticas que nem todos os observadores do sector encaram sem reservas: a obrigação de frequência dos estabelecimentos escolares até aos 18 anos é muitas vezes contornada, à margem dos dados estatísticos, ignorando-se para registo oficial a falta de assiduidade dos alunos. No mesmo período, a média da União Europeia (UE) situou-se em 10,6%. Estamos ainda longe da meta definida para 2020 a nível comunitário: situar a taxa de abandono abaixo dos 10% – meta que países como Áustria ou Polónia já apresentavam em 2009.

 

Insucesso escolar

Em 2016, Portugal registava uma preocupante taxa de insucesso escolar no ensino básico e secundário, sendo o terceiro país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) com maior percentagem de alunos (34,3%) que repetiram pelo menos um ano. Muito acima da República Checa, com apenas 4,9%. Em 2017, no seu relatório anual, a OCDE concluiu que metade dos alunos do secundário português não conseguira concluir este nível de ensino em três anos, período previsto para a sua duração. Muito atrás da média dos países avaliados: 68%.

Já no ano passado, um relatório da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência revelava que um terço dos alunos entrava no secundário com negativa a Matemática.

Há, de resto, fortes pressões da tutela sobre os professores para aprovarem adolescentes impreparados. Um despacho normativo do Ministério, que em 2016 regulou os princípios da avaliação dos alunos, estipulava que «a decisão de transição para o ano de escolaridade seguinte reveste carácter pedagógico, sendo a retenção [chumbo] considerada excepcional».

 

Autonomia das escolas

«Autonomia e flexibilidade do sistema educativo»: este tem sido um desígnio proclamado por todos os Executivos desde 1980 como um «imperativo de modernidade». A realidade é bem diferente: Portugal dispõe ainda de um dos sistemas mais centralizados da Europa – a nível pedagógico, curricular e funcional. «Existem cada vez mais escolas a estabelecer contratos de autonomia com a tutela, no entanto existem muitas queixas sobre uma autonomia meramente superficial», denunciava o professor Santana Castilho, cáustico observador do fenómeno educativo em Portugal, numa entrevista com data de Outubro de 2015.

Os defeitos ali denunciados persistem. As decisões mais relevantes para o funcionamento das escolas continuam a subir aos serviços centrais do Ministério – com frequência arrastando-se meses nos gabinetes governamentais.

O despacho nº 4848/97, assinado pela secretária de Estado da Educação e Inovação, Ana Benavente, previa o desenvolvimento de projectos de gestão flexível dos currículos por parte de escolas que tivessem pelo menos um dos três níveis de educação básica e regulamentava o processo de candidatura. Instituiu-se uma experiência-piloto, abrangendo cerca de três dezenas de escolas. E atribuiu-se aos professores o estatuto de «construtores do currículo» pedagógico. Mas a centralização continuou a imperar: ao nível global, a pesada estrutura instalada em Lisboa ainda toma as decisões emblemáticas – ressalvando-se os casos dos Açores e da Madeira, que possuem órgãos próprios, no âmbito da autonomia regional.

 

Requalificação dos edifícios

As instalações de muitos estabelecimentos escolares – incluindo alguns daqueles que noutras épocas foram considerados instituições modelares – estão degradadas. Também nesta matéria, muito se prometeu sem concretização à vista.

Em 2016, uma resolução do Conselho de Ministros previa a atribuição de uma verba de 44,8 milhões de euros para obras urgentes de manutenção e reabilitação de 217 edifícios escolares. Procurando evitar que crianças e jovens voltassem a ter aulas em contentores instalados em recreios, como se tornou habitual a cada abertura de ano lectivo.

As cativações de despesa pública foram adiando muitas destas obras, provocando a inevitável degradação dos edifícios. Na Escola Secundária José Falcão, em Coimbra, e no Liceu Camões, em Lisboa, nunca houve obras a sério, forçando professores, alunos e encarregados de educação a organizar protestos públicos.

Na Escola Secundária André de Gouveia, em Évora, a cantina encerrou em Janeiro de 2018 por falta de condições e o pavilhão desportivo passou a ter utilização condicionada.

Na Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto, a degradação foi tão acentuada que forçou o encerramento parcial das instalações em Janeiro de 2017. Um ano depois, vários alunos continuavam a ter aulas noutra escola.

 

Tempo de serviço

A desvalorização do estatuto social dos professores, em três gerações, tornou-se indisfarçável. À revelia das promessas de todos os Governos.

Hoje os salários líquidos de um docente no ensino oficial variam entre um mínimo de 1.025,43 euros, para o início da carreira, e um máximo de 2.207,47 euros, no topo da profissão. Entre estes dois pólos há um enorme intervalo temporal: 34 anos.

Os docentes viram suspensa a contagem do seu tempo efectivo de serviço durante dois períodos de congelamento de promoção e progressão nas carreiras – primeiro entre Agosto de 2005 e Dezembro de 2007, depois entre 2011 e 2017. No total, exigem recuperar nove anos, quatro meses e dois dias num «prazo razoável», que pode estender-se até 2023. O Governo, alegando contingências financeiras, propunha em troca a contagem de apenas dois anos e nove meses. E argumentava que, se a contagem integral fosse reposta, mais de 22 mil docentes atingiriam de imediato o topo da carreira, com efeitos incomportáveis nas finanças públicas.

Inconformados, os professores têm protestado em vários tons. Incluindo o recurso à greve e a recolha de assinaturas, em forma de iniciativa legislativa de cidadãos, para forçar o Parlamento a debater e votar a recuperação de todo o tempo de serviço docente.

Escudam-se, para o efeito, num compromisso estabelecido a 18 de Novembro de 2017, em nome do Governo, pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão. Neste documento, também assinado pelos representantes sindicais, ficou estipulado que as partes aceitam «negociar o modelo concreto da recomposição da carreira que permita recuperar o tempo de serviço».

 

Da edição n.º 3 do DIA15

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