Burocratilândia | Morrer sim, mas devagar

A sociedade Parque Expo 98, com capitais públicos, nasceu há um quarto de século e demorou sete anos a ser extinta. Acumulando dívidas e prejuízos, foi acabando aos poucos. Processo de liquidação atravessou todo o Governo Passos Coelho e dois terços do Executivo Costa.

A Parque Expo 98 era uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, criada por decreto-lei em 23 de Março de 1993 com a responsabilidade de organizar e promover a Exposição Mundial de Lisboa realizada em 1998, integrada num projecto de reordenação urbana da zona oriental da capital portuguesa.

A empresa foi não só responsável pela gestão urbana daquela que em 2012 se tornou a freguesia do Parque das Nações, mas também geriu projectos relacionados com o Programa Polis – lançado durante o Governo de José Sócrates – em diversas cidades. Participou em 27 projectos de reabilitação de centros históricos em Mafra, Vila Nova de Gaia, Viseu, Évora, Marvão e na Baixa Pombalina de Lisboa, além da recuperação ou construção de equipamentos públicos, como a Casa das Artes, no Porto, ou a Fortaleza de Sagres, entre outros exemplos.

Em Dezembro de 2010, o endividamento da Parque Expo ascendia a 224,9 milhões de euros.

Em marcha lenta
Em 2011, com o país sob intervenção financeira externa, o Governo de Passos Coelho, eleito em Junho desse ano, decidiu pôr em marcha o processo de dissolução e liquidação da sociedade.

Assunção Cristas, ministra da tutela enquanto titular da pasta do Mar, anunciou ao País a extinção da Parque Expo por ter «cumprido a sua função», numa altura em que a gestão urbana da zona tinha passado para a Câmara de Lisboa.

«A decisão política está tomada. Tem a ver com a análise que está a ser feita no seio do Governo no sentido de perceber que estruturas têm razão de existir no quadro do Estado e que estruturas devem ser extintas, declarou a ministra. A actual presidente do CDS assegurou estar em condições de fechar a Parque Expo até ao final desse ano. Mas fez uma ressalva: faltava saber se o compromisso do pagamento de dívidas, então avaliadas em cerca de 250 milhões de euros, poderia ser incluído nas contas públicas sem afectar o défice.

O peso do passivo
Nesse Verão, o tema foi debatido mais de uma vez em Conselho de Ministros. Apesar do anúncio, a extinção da Parque Expo ameaçava somar 341,5 milhões de euros ao défice orçamental daquele ano. Impunha-se ganhar algum tempo para encontrar compradores interessados nos activos da empresa, avaliados em 260 milhões de euros. O ano fechava com a empresa em situação de falência técnica: o passivo rondava os 80 milhões de euros.

No final de 2012, as dívidas bancárias da sociedade anónima ascendiam a 219 milhões de euros. E em 2013 apresentava ainda contas no vermelho: 13,8 milhões de resultado líquido negativo.

Um novo ministro da tutela – Jorge Moreira da Silva, titular da pasta do Ambiente – justificava assim, ainda em 2013, o laborioso processo que tinha entre mãos: «A liquidação de uma empresa é sempre muito difícil.» Do mal, o menos: o conselho de administradores da Parque Expo fora diminuído de 200 para 98 elementos.

Em 6 de Outubro de 2014, os accionistas – incluindo o Estado e a Câmara Municipal de Lisboa – deram luz verde à dissolução. Mas o processo vai conhecendo avanços e recuos. Em Maio de 2015, é anunciada nova data para a extinção: Outubro de 2016. Entretanto o Pavilhão Atlântico foi vendido ao grupo Arena Atlântida, que o baptizou de Meo Arena, e o Oceanário concessionado por 30 anos à Sociedade Francisco Manuel dos Santos. Para pagar novas fatias da dívida, a Parque Expo entregou o Pavilhão de Portugal ao Governo. Também a marina e o teleférico ficaram na posse do Estado.

Mas todo o processo administrativo, com as suas malhas burocráticas, se vai arrastando. O processo só termina em Agosto deste ano, quando o Presidente da República promulga o decreto de dissolução. A Parque Expo durou um quarto de século – e sete anos em penosa agonia.

Da edição nº 5 do Dia 15

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