Editorial | As maleitas do SNS

O SNS é motivo de orgulho, mas tem tido problemas que incapacitam a sua rapidez e qualidade na prestação de alguns serviços.

Falar da Saúde em Portugal é falar do Serviço Nacional de Saúde, um direito constitucional tendencialmente gratuito que garante a prestação de cuidados de saúde a todos os portugueses. Certo que o Programa Nacional de Vacinação e a ADSE já vinham dos anos 60, mas o SNS foi o responsável por grandes sucessos quantitativos na saúde de todos os portugueses, como a mortalidade infantil e o aumento da esperança de vida. É um SNS do qual todos nos devemos orgulhar, pelos resultados, mas sobretudo pela dedicação de todos os profissionais de saúde que, muitas vezes em condições muito difíceis, conseguem milagres e cuidados humanos extraordinários. É, sobretudo, por causa deles que o nosso SNS é olhado internacionalmente como um serviço com uma relação custo/resultado bastante acima da média.

Contudo, o SNS tem tido problemas que incapacitam a sua rapidez e qualidade na prestação de alguns serviços. Ou seja, tirando casos urgentes, o SNS garante os cuidados de saúde, mas muitas vezes não em tempo útil, daí as listas de espera para consultas e cirurgias, ou enfermarias sobrelotadas, com menos pessoal por causa das 35 horas, camas nos corredores, etc. Talvez por isso, o seu peso na despesa da saúde dos portugueses tem baixado todos os anos, fixando-se hoje nos 57% do PIB. Os restantes 43% são sistemas de saúde públicos, ADSE, e privados, seguros de saúde, farmácias etc. E cada vez mais portugueses optam por seguros de saúde, os que podem, de forma a completar o que o SNS não consegue, atempadamente ou em qualidade de serviço.

Tal como na educação, também aqui a liberdade de escolha é só para quem pode ter um seguro de saúde ou ADSE. Se estes preferem pagar é porque acreditam em limitações nessa garantia constitucional. E assim nasce uma saúde para quem tem dinheiro e pode optar pelo privado para resolver um problema de cataratas, ou tem de esperar entre 6 meses a 3 anos para ser operada no SNS. Não devia ser assim porque a saúde deve ser equitativa, igual para todos sem discriminação de rendimentos.

Só a cegueira ideológica, que detesta irracionalmente tudo o que é privado, permite esta discriminação entre ricos e pobres na escolha dos acessos aos cuidados de saúde que escolherem. O Estado tem de ser principalmente garante da defesa do SNS universal e equitativo e que possa ser financiável e gerido duma forma eficiente. E as questões de eficiência são muito importantes, nomeadamente no que toca ao combate ao desperdício. Claro que o Estado pode ser eficiente, como bem diz Maria de Belém Roseira ao Dia 15, mas, para isso, temos de ter avaliações, incentivos, meritocracia; infelizmente muito afastados do sector público, além de ferozmente combatidos por sindicatos e forças bloquistas e comunistas. «Não importa se o gato é preto ou branco», diria Deng-Xiao Ping. Não importa se é privado desde que o acesso possa ser indiscriminado com base no mérito do prestador, numa concorrência sã e livre.

Este jornal sempre advogou a concorrência e a possibilidade de ricos e pobres não serem discriminados nos acessos à educação e à saúde com base nos seus recursos financeiros. Seja uma ADSE alargada a todos os portugueses, seguros de saúde à Obama, ou obrigatórios, como os holandeses. Há inúmeros exemplos na Europa e no mundo de como o SNS pode evoluir e garantir a sua sustentabilidade; basta abrir os olhos sem a tal cegueira ideológica e pensar primeiro nas pessoas.

E é a sustentabilidade dos diversos SNS europeus que está em risco. Com a questão demográfica e o aumento da esperança de vida, sabemos que os cuidados de saúde aumentam em função da idade, para já não falar dos cuidados paliativos. Conforme referiu Paulo Macedo ao Dia 15, conseguem-se fazer muitas coisas sem dinheiro: nos anos da troika eliminou-se a tuberculose, aumentou-se o número dos médicos de família e renegociaram-se vários cuidados médicos. Contudo, o paradigma tem de mudar, para um modelo mais europeu, copiando as boas práticas de eficiência e eficácia, colocando cada vez mais esforços na prevenção e remunerando sempre em função da cura e dos resultados.

Para tal, temos de poder dar incentivos aos médicos e enfermeiros, em função da quantidade e qualidade dos serviços prestados, objectivos alcançados e maximização de recursos utilizados. Algo que se faz no sector privado, mas no público é um anátema. E a economia são incentivos, o resto são comentários, diria Miguel Beleza.

Esperemos que Maria de Belém tenha razão em acreditar que na saúde poderá estar a reforma de mentalidade e gestão de recursos humanos mais modernos e materiais no sector público. E que os pobres não sofram com a discriminação que hoje existe.

Da edição nº 6 do Dia 15, nas bancas

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