Editorial | Pouca Terra, Pouca CP

Os transportes são um dos temas que mais afectam o quotidiano dos portugueses. Numa sondagem antes das autárquicas, encomendada por Assunção Cristas, foi essa a resposta dada pelos lisboetas.

Nos transportes podemos incluir o trânsito, o movimento pendular de entrada e saída das cidades, a mobilidade e a infra-estrutura nacional aeroportuária, de rodovia e ferrovia.

Começando pelos aeroportos, esquecendo o infeliz episódio de Beja, continuamos a assistir a um braço-de-ferro entre os franceses da Vinci, a TAP e o Governo que parece não ter fim, prejudicando a decisão sobre o futuro. Uma estrutura crítica para o turismo português, que tem ajudado e muito ao crescimento económico e que se encontra em situação de pré-ruptura, com poucos slots disponíveis e atrasos consideráveis num caos que nos prejudica a todos. Montijo, Alcochete, Alverca, Figo Maduro, qualquer hipótese seria boa, se pudessem decidir e parar de passar culpas entre responsáveis. O Governo aqui tem uma palavra muito importante a dizer e cada dia que passa, sem o fazer, piora a situação.

Na rodovia temos uma invejável rede de auto-estradas, mas estradas e pontes com falta de manutenção preventiva, apenas reactiva, por força de cativações e recusa de contratações plurianuais pelo ministro das Finanças. O brilharete do défice tem imposto sacrifícios e aqui, longe da reposição de rendimentos aos funcionários públicos, sente-se alguma incúria, nos buracos na ponte 25 de Abril, no piso de alguns itinerários e na sempre adiada requalificação do IP3.

Na ferrovia temos o maior dos problemas. Segundo consta, o ministro Oliveira Martins, no governo de Cavaco Silva, queria construir uma nova linha do Norte, com um traçado que permitisse maiores velocidades e estruturas, num eixo fundamental para o país. Infelizmente, o ministro que lhe sucedeu, Ferreira do Amaral, inverteu o processo, optando-se por reparar a existente, numa obra que não teve ainda fim. Veja-se o estado de Espinho a Gaia, e onde já foi gasto mais do que fazer uma linha nova.

Os espanhóis fizeram tudo de novo, em bitola europeia, e nós ficámos isolados numa ilha ferroviária, sem potenciar os portos portugueses numa ligação à Europa, utilizando o camião com custos económicos e ambientais que deveriam a todos preocupar. Vinte e cinco anos de subinvestimento colocam-nos num ranking europeu dos piores, apenas suplantados pela Bulgária e pela Roménia. A linha de cintura de Lisboa necessita de urgentes reparações, a do Algarve é o que se sabe e as restantes linhas secundárias têm resistido milagrosamente. Sem falar no atraso da electrificação que tem mantido locomotivas a diesel que deveriam ser proibidas pelo seu grau de poluição, situação que passa ao lado dos nossos ambientalistas de serviço. E isto na estrutura.

Se falarmos na CP não mais pararemos. A uma empresa em situação financeira cronicamente deficitária, é-lhe pedido que efectue a reposição de rendimentos ao mesmo tempo que lhe cortam financiamento por obra das cativações. Que fazer? Donde retirar fundos para pagar salários? Acertou, da manutenção e do investimento. Carruagens paradas por falta de peças, outras a circular porque sim, e aluguer de composições a Espanha, muito antigas e desconfortáveis, porque não há dinheiro para novas. Supressão de comboios, permanentes ou ocasionais, atrasos, falta de ar condicionado, de gasóleo e do mínimo de serviço público. E no Metro de Lisboa a situação é semelhante, embora não tão drástica.

Em 2019 virá a possibilidade de concorrência privada, por determinação europeia. Qualquer operador poderá operar em Portugal e a Comissão estará atenta ao veto burocrático de gaveta ao licenciamento. Como ficará a CP no meio disto? Que armas terá para combater? Se nada fizer estará condenada, pois os consumidores, com uma alternativa melhor e ao mesmo preço, não hesitarão.

Como chegámos aqui? Portugal não tem dinheiro para tudo, como sabiamente afirmou o nosso primeiro-ministro em mais uma apresentação do IP3. Há que fazer escolhas. Então se a CP não tem dinheiro porque não se concessionam linhas a privados com obrigação de serviço público? Os consumidores ficariam mais bem servidos com um operador que pudesse investir no serviço. Veja-se o caso da Fertagus, que muitos querem nacionalizar. Tem menos greves e um serviço apreciado pelos clientes. A sua própria existência envergonha quem defende dogmaticamente o sector público, haver um privado que presta melhor serviço que o público no mesmo sector. Para esses é melhor público e mau do que privado e bom, apenas porque é público. Contudo o privado, se não for bom, morre.

Na hora da não renovação da anterior maioria, muitas foram as autocríticas sobre o que se passou. Uma delas foi o atraso na subconcessão dos transportes a privados, tal como tinha sido negociado entre José Sócrates e a troika. Se tal tivesse acontecido mais cedo, sem possibilidade de reversão, talvez não houvesse geringonça com o PCP, sempre protector do seu eleitorado nos trabalhadores dos transportes, uma causa para apoiar qualquer governo que o fizesse, como fez.

Não sabemos se o privado é melhor que o público, mas no estado actual de sub-investimento será facilmente. Apenas a cegueira ideológica condena os utentes a um monopólio de mau serviço. Recordando Deng Xiaoping, um comunista sem cegueira, não importa se o gato é branco ou preto desde que cace ratos, ou neste caso que coloque à disposição dos portugueses um serviço que eles mereçam. Aguardemos por 2020, esperando que o Estado salve a CP.

Da edição nº 5 do Dia 15

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