Enfermeiros avançam com providência cautelar contra requisição civil

Sindicatos dizem que foram cumpridos serviços mínimos e Presidente da República apoia decisão do Executivo.

Os representantes dos enfermeiros avançaram com uma providência cautelar contra a requisição civil decidida em Conselho de Ministros, na quinta-feira. O anúncio da requisição civil contra as greves cirúrgicas foi feita pela ministra da Saúde, Marta Temido, que justificou a medida com o não cumprimento dos serviços mínimos por parte dos enfermeiros.

O primeiro-ministro, António Costa, admitira na véspera que poderia recorrer a este instrumento para travar as greves cirúrgicas dos enfermeiros, que afectaram a realização de centenas de operações nos hospitais. A portaria entrou em vigor na sexta-feira e deverá aplicar-se até 28 de Fevereiro, abrangendo todos os profissionais de quatro unidades hospitalares, incluindo os que se disponibilizem para os serviços mínimos e, na sua ausência, os que constarem na escala de serviços.

Numa entrevista à TVI, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, justificou a medida de requisição civil e criticou o financiamento das greves dos enfermeiros, feito através de uma colecta pública na Internet (crowdfunding), que considerou um problema que justificaria a revisão da lei. Na opinião de Marcelo Rebelo de Sousa, os donativos não estão identificados e quem promove um crowdfunding é necessariamente um movimento cívico, que não pode declarar greve. «O governo invoca uma fundamentação que é a seguinte, nem é política, é jurídica: diz que não foram cumpridos os serviços mínimos. Se isso for verdade, está preenchido o requisito para a declaração da requisição civil», disse o presidente.

Os enfermeiros recusam esta versão e afirmam que foram sempre cumpridos os serviços mínimos, mas o Governo recorreu a um estratagema. Segundo Lúcia Leite, presidente da Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE), foram dadas instruções aos hospitais para agendar doentes prioritários em número superior ao permitido pela capacidade dos serviços: «numa situação normal seria difícil dar resposta àquelas listas. Em período de greve seria impossível. Foram criadas as condições para que o governo pudesse decretar a requisição civil». Em declarações à TSF, esta dirigente concluiu que «foi arquitectado um plano para armadilhar a greve».

O Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) também reagiu com indignação à requisição civil na greve cirúrgica: «Não conseguimos entender a razão» para a decisão do Governo, disse à agência Lusa o dirigente sindical Carlos Ramalho, pois estavam a ser cumpridos os serviços mínimos. Para Carlos Ramalho, o Governo está a conduzir «um processo político de manipulação da opinião pública, anunciando que as cirurgias não estavam a ser feitas». Segundo o sindicalista, a requisição civil «só ajuda a unir ainda mais os enfermeiros, que estão disponíveis para o que for necessário, sempre dentro dos limites que a lei permite».

Garcia Pereira deverá, entretanto, representar os sindicatos dos enfermeiros nesta questão. Citado pela TSF, o advogado afirmou que a requisição civil é um «procedimento abusivo», numa greve onde tem havido «uma gigantesca operação de manipulação pública».

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