Governo defende fim das propinas no ensino superior

Um ministro e dois secretários de Estado defenderam na segunda-feira uma nova forma de financiamento do ensino superior sem propinas nas licenciaturas. O Presidente da República apoiou a ideia e considerou que o tema é de regime.

O ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, admitiu que no prazo de uma década é possível abolir as propinas nas universidades públicas. Falando na Convenção Nacional do Ensino Superior 2030, que decorreu em Lisboa, o ministro sublinhou que o Governo aumentou em 24% o número de bolsas de acção social e explicou que os «ideais europeus» justificam que não sejam os estudantes e as famílias a suportar a despesa da educação universitária.

Nesta convenção, dois outros membros do governo defenderam o fim das propinas, nomeadamente o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, segundo o qual se não forem reduzidos os custos com o ensino superior, «não vamos conseguir que os filhos da classe média possam estudar».

As propinas são hoje uma das mais importantes fontes de receita das universidades, pelo que o seu fim implica o reforço do sector da educação em futuros orçamentos de Estado. Citado pelo Público, o reitor da Universidade de Lisboa, António Cruz Serra, disse que a gratuitidade das licenciaturas poderia implicar 250 milhões de euros anuais de reforço de verbas para as universidades.

Questionado pelos jornalistas no final da sessão, Marcelo Rebelo de Sousa apoiou estas ideias. Na opinião do Presidente da República, o fim das propinas permitiria acabar com o drama do «número elevadíssimo de alunos que terminam o ensino secundário e não têm dinheiro para o ensino superior».

Portugal é um dos países da OCDE com maiores custos para as famílias nos estudos universitários. Os valores de propinas, medidos em paridades de poder de compra, comparam com os da Holanda, Suíça e Espanha. Em países como Finlândia, Polónia ou Dinamarca, as licenciaturas são gratuitas.

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