Grupos de saúde privados ameaçam romper com ADSE

Mais de 1,2 milhões de funcionários públicos e pensionistas deixam de ter acesso aos hospitais que rejeitarem a convenção com o Estado.

Dois dos maiores grupos nacionais privados da área da saúde, Mello e Luz Saúde, poderão suspender em Abril a convenção com o subsistema utilizado pelos funcionários públicos, ADSE, revelou o jornal Expresso na quarta-feira. Se a ameaça fosse concretizada, os utentes teriam de pagar a totalidade das consultas e cirurgias realizadas a baixo custo para os funcionários públicos em instituições privadas, ao abrigo da convenção.

Lusíadas, Trofa e Hospitais Privados do Algarve deverão acompanhar os outros dois grupos. Em conjunto, estas cinco empresas representam 60% da faturação da ADSE, subsistema de saúde para funcionários públicos e pensionistas do Estado com cerca de 1,2 milhões de beneficiários. Em 2018, o custo do subsistema atingiu 562 milhões de euros.

São antigas estas ameaças dos hospitais privados de interromper a convenção que permite a utilização dos seus serviços pelos funcionários públicos, mas o governo conseguiu até agora negociar o prolongamento do acordo. O agravamento da relação surge numa altura em que o Executivo parece privilegiar o carácter inteiramente público do Serviço Nacional de Saúde (SNS), numa cedência a pressões dos partidos de esquerda que apoiam o Executivo.

A ADSE já respondeu à notícia, em comunicado, dizendo que não recebeu qualquer informação no sentido da ruptura da convenção, mas admitindo vir a celebrar novos contratos com outros prestadores privados, caso seja concretizada a ameaça. A entidade assegura que «acautelará todas as situações de beneficiários que se encontram em tratamento, ou com actos médico ou cirúrgicos já agendados nestes prestadores».

Em causa, está a devolução ao Estado de 38 milhões de euros em excesso de facturação que terá beneficiado os privados em 2015 e 2016. Essa facturação em excesso foi calculada com base numa regra de 2014, que limita os preços praticados em medicamentos ou próteses a 10% acima da média dos outros prestadores de saúde. A cobrança dos 38 milhões de euros estava a ser contestada na justiça pelos grupos privados, segundo os quais há quebra de confiança, pois as facturas foram conferidas e pagas e a sua contestação é baseada em valores que as empresas desconhecem.

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