Incertezas condicionam metas económicas do Governo

Programa de Estabilidade surge numa conjuntura pouco favorável, com a Europa em abrandamento rápido, mas já se espera excedente orçamental de 0,3% do PIB em 2020.

O Governo apresentou esta segunda-feira o novo Programa de Estabilidade, documento que inclui as principais previsões económicas e objectivos do Executivo para o período entre 2019 e 2023. Foi anunciada uma meta de 0,2% do PIB para o défice deste ano e feita uma ligeira revisão do crescimento, para um valor de 2%. O investimento público vai crescer 60% nos próximos quatro anos, a dívida pública desce para 118,9% este ano e o desemprego deverá baixar para 5,4% em 2023. O défice zero só deverá surgir em 2020.

As metas têm de ser aprovadas em Bruxelas, mas dificilmente haverá problemas, pois os cenários anteriores apresentados pela equipa do ministro das Finanças Mário Centeno foram cumpridos na generalidade.

Bruxelas não tem qualquer razão de queixa. Portugal tem praticamente cumprido o objectivo da estabilidade orçamental. Em 2018, o défice do Governo português foi de 0,5% do PIB, menos do que o estimado (0,7%). Este padrão de cumprimento ou da realidade a superar a previsão tem sido uma das marcas dos primeiros Programas de Estabilidade apresentados por este Governo, embora o abrandamento de 2018 tenha sido mais severo do que previu Centeno.

Desta vez, os números do ministro das finanças português (também presidente do Eurogrupo) surgem num contexto de abrandamento económico e de elevada incerteza em relação ao que irá suceder em 2019. A conjuntura europeia não parece favorável e a economia portuguesa poderá ressentir-se. Comissão Europeia e Banco de Portugal esperam, para este ano e no próximo, taxas de crescimento de apenas 1,7% do PIB. O FMI é ligeiramente mais pessimista e a OCDE um pouco mais optimista.

Portugal tem a sua política orçamental condicionada pela dimensão da dívida pública, que terá de ser reduzida a pelo menos 1,5 pontos percentuais de PIB por ano. O documento será também observado à lupa no que respeita às intenções do Governo em relação à despesa pública e ao investimento, factores cruciais do equilíbrio orçamental. A oposição vai certamente relacionar as metas com o ano eleitoral.

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