Lápis azul privatizado

Liberdade de expressão. Tão boa. Tão útil. Tão garantida. É um direito, fundamental ainda por cima, que gostamos de invocar por dá cá aquela palha. É o irmão mais velho, que invocamos para nos respaldar as costas no recreio da escola, quando alguém nos ameaça.

Esquecemo-nos de que a protecção garantida à nossa liberdade de expressão parte de um pressuposto: o de que é o Estado a principal ameaça à nossa liberdade e, por isso, esse direito à liberdade de expressão é um direito contra o Estado.

Mas, hoje, os grandes senhores feudais do discurso são o Facebook, o Instagram, o Twitter, o Reddit, a Google, nos domínios dos quais nos comunicamos com o mundo e, graças aos quais, o mundo nos ouve. É aceitando as suas regras que ganhamos o direito a participar. E é sujeitos às suas decisões que mantemos o acesso a essas plataformas.

Parece tudo normal: são entidades privadas. Definem livremente as suas regras e decidem como aplicá-las. Lentamente, contudo, os problemas vão surgindo. Primeiro é uma foto apagada porque contém violência gráfica. Tudo bem: sempre se mantém um espaço higiénico. Depois, desaparece um vídeo por conter cenas de cariz pornográfico. Depois é a foto de uma mãe a amamentar: nudez explícita. Ou uma música original: o algoritmo confundiu-a com plágio. Quando damos por isso, já só lemos, ouvimos e vemos o que decidem mostrar-nos – e escondem o acesso a tudo o resto.

Entretanto, essas plataformas assumem, com o beneplácito dos Estados, a obrigação de policiar o discurso de ódio, o discurso ofensivo, o discurso falso. E, assim dito, continua tudo a parecer oportuno e saudável, porque ninguém gosta desses discursos e eles abundam por aí. Até que descobrimos que alguém acha que a nossa opinião pode encaixar num desses caixotes. E que os algoritmos e as plataformas “concordam”. E que as nossas publicações – as nossas opiniões – desaparecem.

Acontece que os tribunais, um pouco por todo o mundo – as excepções são tímidas – não reconhecem a legitimidade de uma acção contra privados em caso de censura, excepto quando esses privados operem com poderes ou autoridades de natureza pública.

É proibida a censura pelo Estado, mas não por privados. Estes nunca tinham sido donos das ruas, dos parques, das praças onde falamos uns com os outros.

Mas, hoje, são. O lápis azul foi privatizado. É urgente encarar a realidade de que, para falarmos em público, hoje em dia, temos de o fazer através de plataformas privadas, com rédea livre para definir os critérios daquilo que podemos ou não podemos dizer.

Os Estados vão assobiando para o lado, porque esta situação é-lhes extremamente conveniente. Mas os sinais estão aí para quem os quiser ver: chegou uma nova forma de censura e não temos, individualmente, ferramentas para a combater.

Da edição nº 4 do Dia 15

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