Londres tem mandato para renegociar acordo com europeus

Câmara dos Comuns deu finalmente uma maioria à primeira-ministra britânica, mas Bruxelas recusa reabrir questão irlandesa.

Os dirigentes europeus recusam renegociar o acordo assinado com o governo de Londres, numa altura em que a primeira-ministra britânica, Theresa May, quebrou finalmente o impasse na Câmara dos Comuns, obtendo dos deputados um mandato para modificar o chamado backstop, as garantias que deveriam impedir o aparecimento de uma fronteira entre Irlanda e Irlanda do Norte, no caso de falharem as negociações sobre a futura relação entre Londres e a União Europeia.

Na terça-feira à noite, o governo britânico assegurou, pela primeira vez, a aprovação de uma proposta segundo a qual o acordo entre Reino Unido e UE será aprovado, mas só se houver alterações ao backstop: isto implica, na prática, que o acordo já assinado (e que a Câmara dos Comuns rejeitou há duas semanas) tem de ser modificado, no sentido de haver uma «alternativa» às garantias sobre as irlandas.

Se o backstop fosse aplicado, a Irlanda do Norte teria um regime de comércio diferente daquele que existiria no Reino Unido (ficando na realidade numa união aduaneira com a UE). Qual seria essa alternativa? A imprensa britânica refere a existência de soluções tecnológicas que permitiriam controlar os fluxos de bens sem a visibilidade de uma verdadeira fronteira.

O parlamento britânico também aprovou uma moção onde se pede ao governo que evite um Brexit sem acordo, mas a votação não é vinculativa. A menos de dois meses da data fatal da saída do Reino Unido da UE, cresce a ansiedade entre os intervenientes: as votações de ontem no Parlamento britânico tornaram mais improvável um eventual segundo referendo que permita reverter o processo. A moção que recusa o cenário sem acordo não era vinculativa e foi aprovada por escassa margem, por isso não muda o essencial.

Em resumo, estamos perante a renegociação do backstop ou o hard Brexit. No primeiro caso, haveria um período de transição para renegociar um novo tratado de comércio; no segundo caso, a saída sem acordo, o Reino Unido passaria a ter as suas fronteiras submetidas às regras da Organização Mundial do Comércio, com todos os custos que isso implica.

A resposta europeia foi imediata: não há renegociação, mas os líderes que se manifestaram também disseram que não desejam uma saída sem acordo. Numa reunião dos países do Sul, que se realizava à mesma hora que as votações em Londres, um grupo (incluindo França, Espanha, Itália e Portugal) recusou a reabertura de negociações e considerou que o acordo está fechado.

Esta posição será difícil de manter. Bruxelas pedia a Londres que definisse uma posição e ela aí está, aprovada por maioria na Câmara dos Comuns: é preciso tirar a Irlanda da equação. A França quer garantir pescas, a Espanha tem a questão de Gibraltar, mas a maior parte dos países europeus apenas perde com um eventual Brexit sem acordo. Tudo indica que os próximos dias serão de intensas negociações sobre se há espaço para renegociar.

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