Nova lei da nacionalidade entra em vigor amanhã

As alterações à lei da nacionalidade, que permitem que os filhos de imigrantes a residir em Portugal há dois anos sejam considerados portugueses originários, foi hoje publicada em Diário da República.

Apesar de as alterações à lei terem sido aprovadas no dia 20 de Abril, só entram em vigor amanhã, 6 de Julho.

As mudanças alargam o acesso à nacionalidade originária assim como à naturalização das pessoas nascidas em Portugal.

Assim, a partir de amanhã, os filhos de estrangeiros que residam em Portugal há dois anos poderão ser considerados portugueses originários, excepto se declararem que não o pretendem.

As alterações também dizem respeito aos estrangeiros que residem legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos, e que passam a poder adquirir a nacionalidade portuguesa.

Passam também a ter acesso a nacionalidade portuguesa, por naturalização, os menores nascidos em Portugal, desde que um dos progenitores viva no país durante pelo menos cinco anos antes do pedido, mesmo que esteja em situação irregular, e desde que o menor tenha concluído “pelo menos um ciclo de ensino básico ou secundário” no país.

A nacionalidade está, no entanto, vedada a quem tenha sido condenado a uma pena de prisão de três anos. No que toca à prova de conhecimento de português, fica dispensado quem nasceu em países de língua oficial portuguesa.

A Lei da Nacionalidade foi criada em 1981 e esta é a sua oitava alteração.

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