O sistema de pensões é um esquema Ponzi – e quem perde são as gerações mais novas

Debater o sistema de pensões tem uma grande vantagem: como o problema é matemático, não se pode fingir que não existe.

Os números são simples: entre 2016 e 2070, a população portuguesa vai reduzir-se de 10 para 8 milhões e a percentagem de idosos vai subir de 21% para 35%, enquanto o crescimento do PIB andará em torno dos 1% (de acordo com o Ageing Report 2018). Resultado: por cada idoso existem hoje três pessoas em idade de trabalhar (20-64 anos), mas, em 2070, esse rácio baixa para 1,4.

No entanto, esta evidência tende a escalar para um alarme frequentemente ouvido: “No futuro não vai haver pensões”. Isso não corresponde à verdade. Sim, vai haver pensões, mas a questão é: a que custo? Primeiro, as novas gerações vão trabalhar mais tempo do que os actuais pensionistas – devido ao aumento da idade da reforma e a maiores restrições à reforma antecipada. Segundo, o valor das pensões vai ser mais baixo – a taxa de substituição (diferença entre a média das novas pensões e o salário médio) vai reduzir-se de 75% para 55%. Terceiro, os impostos vão passar a financiar parte das pensões, porque as contribuições sociais não serão suficientes – o sistema previdencial da Segurança Social entrará em défice em 2030, atingindo os -€2.700 milhões em 2040 (cerca 1% do PIB).

Ou seja, durante a minha carreira profissional, vou pagar precisamente os mesmos 11% de contribuição social que os meus avós. No entanto, vou trabalhar mais anos, receber uma pensão mais baixa e ainda pagar um adicional via impostos para financiar a Segurança Social. Isto parece-lhe justo, caro leitor? A mim, não.

Então qual é a solução? Os mais idealistas dirão: “É preciso fomentar a natalidade”. Há um problema: estas projecções já assumem o pressuposto (a meu ver, irrealista) de aumento da taxa de fertilidade de 1,3 para 1,6 em 2070. Depois, os idealistas vão responder: “Temos de apostar no crescimento económico”. Acontece que o nosso histórico é decepcionante: nos últimos 40 anos, apesar do aumento da população, Portugal cresceu a uma média de 2,3%; com uma população em declínio, não é expectável que se obtenham os mesmos resultados.

São, portanto, necessárias medidas para melhorar a justiça do sistema, ao mesmo tempo que se reforça a sua resiliência a riscos externos, por exemplo, a crises económicas que as projecções não prevêem (o que, a meu ver, passa pela migração gradual para um sistema de capitalização, onde a reforma é o resultado das poupanças individuais feitas ao longo da vida). No entanto, soluções aplicadas para o futuro não resolvem problema de base: devem continuar a ser os mais novos a suportar o desequilíbrio estrutural de um sistema que eles nem sequer criaram? Ainda por cima num contexto de uma pesada herança de dívida pública, devido à acumulação de défices (orçamentais correntes) no passado. Sinceramente, acho uma injustiça – o esforço de cada geração é desigual.

Isto, naturalmente, implica a redução das pensões actuais. Dir-me-ão que viola o princípio constitucional da confiança. Discordo. Porque o sistema é de repartição (e não de capitalização) – a pensão não é o resultado dos “descontos” passados, mas sim um produto das contribuições actuais (no limite, se todos saíssemos de Portugal, não havia dinheiro para pagar pensões). Naturalmente que tal não tem de ser feito de forma abrupta – há soluções internacionais equilibradas. Por exemplo, incluir um factor de ajustamento em função do crescimento do PIB e/ou dos níveis de emprego, limitando o impacto nas pensões mais baixas. Em conclusão, a redução do valor das pensões a pagamento (hoje ou em momentos de crise) parece-me um factor de elementar equidade intergeracional (à luz do princípio constitucional da igualdade – artigo 13.º). Caso contrário, continuaremos todos a viver num esquema Ponzi – “prática em pirâmide que envolve o pagamento de rendimentos anormalmente altos, à custa do dinheiro pago pelos investidores que chegarem posteriormente, em vez da receita gerada por qualquer negócio real”.

Da edição nº 4 do Dia 15

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