«O SNS existe para servir as pessoas, não existe para ele próprio»

Ex-ministra da Saúde, presidente do grupo de trabalho que elaborou a proposta da nova Lei de Bases do sector, Maria de Belém Roseira defende a modernização do SNS, com uma gestão competente e adequada aos recursos disponíveis.

«Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover», determina o artigo 64.º da Constituição portuguesa. A lei fundamental está a ser aplicada neste domínio?

A política de saúde tem como um dos seus grandes objectivos a redução das desi­gualdades – o que, aliás, é uma das gran­des metas da política em geral. Na saúde, esta tarefa é imperiosa. Porque a não-re­dução significa mais doença e mortalida­de. Está aqui em causa, portanto, um va­lor que não tem preço: o da vida humana.

 

Há uma saúde para ricos e outra para pobres?

Se alguma coisa fantástica o Serviço Na­cional de Saúde fez foi tratar todos da mesma maneira, ricos e pobres. É evi­dente que não devemos ter os serviços mais especializados em sítios onde a procura é muito baixa porque em saúde precisamos de quantidade para ter qualidade. É tudo uma questão de escala.

 

Foi um erro fecharem-se serviços hospitalares – com destaque para maternidades – no interior do País?

A partir de certa altura, todos os minis­tros tiveram de fazer uma certa con­centração de serviços. De acordo com as normas de qualidade da Organização Mundial de Saúde, um serviço que não tenha uma experiência de 1500 partos por ano é incapaz de atender em condições as parturientes. Precisamos de concentrar serviços para atender melhor as pessoas.

 

Mas temos um problema de recursos humanos. Há um défice de 5.500 médicos especializados e de pelo menos 15 mil enfermeiros no SNS…

Este é um período que tem coincidido com muitas aposentações… Mas todos reconhecerão que se está a fazer um es­forço no sentido de prosseguir uma polí­tica adequada.

 

E o recurso sistemático a médicos tarefeiros, nomeadamente nos serviços de urgência?

Esse é um dos problemas do siste­ma. Quando temos médicos tarefeiros, eles não conhecem o hospital onde vão trabalhar. Devem ser substituídos por pessoas da própria instituição ou que integrem um grupo de hospitais. Tem­pos houve em que cada hospital tinha a sua administração. Hoje há a figura dos centros hospitalares, que aliás começou no meu tempo: é absolutamente indis­pensável haver serviços que são parti­lhados, por uma questão de poupan­ça. Devemos gastar o menos possível naquilo em que podemos poupar para depois proporcionarmos aos doentes aquilo de que necessitam.

 

É indispensável haver uma ampliação dos quadros?

É a altura de pensar numa reorganização na oferta dos cuidados de saúde que faça sentido para servir melhor as pessoas. Até com o recurso às novas tecnologias, que serão cada vez mais importantes.

 

Toda a gestão deve ser assegurada pelos profissionais da área?

Nunca tive esse entendimento. Precisamos de várias competências para gerir a com­plexidade. Os estabelecimentos de saúde são organizações muito complexas.

 

Essa gestão de múltiplas competências deve empenhar-se no combate aos desperdícios?

Deve assegurar melhor organização. Existe algo muito importante, de que muitos falam mas poucos praticam: o SNS existe para servir as pessoas, não existe para ele próprio. Portanto, deve­mos adoptar todas as metodologias – no domínio da gestão, da organização, do atendimento, da facilitação da vida às pessoas – tendo essa filosofia como ponto de partida. Para isso são precisas muitas competências. Para que os profis­sionais de saúde rendam o mais possível, é preciso haver uma gestão competente, que saiba tirar o máximo proveito dos recursos existentes. Não podemos esque­cer-nos de que os recursos humanos são muito caros, sobretudo na área médica, em que têm sido sempre formados por escolas públicas – as faculdades de Me­dicina são todas públicas.

 

Têm um tempo de formação muito longo.

Sim. Além do ensino graduado ainda há a formação em exercício, que em algu­mas especialidades anda à volta dos seis anos. No total, a formação pode prolon­gar-se por 14 anos. É um investimento muito grande, que muitas vezes implica também a ida para o estrangeiro. Se al­guma coisa conseguimos, nos indica­dores que hoje nos orgulham, também muito se deve ao investimento que os portugueses fizeram na formação dos seus recursos humanos.

 

As questões ideológicas condicionam por vezes o debate destas questões. Como encara isto?

Esta é uma área em que, por natureza, a ideologia é muito marcante e em que a relação do Estado com outros secto­res – o sector social e o sector privado – está muito presente. É um bocado como na culinária: o q.b. é muito importante. Em Portugal tivemos experiências mui­to negativas, sobretudo naquelas épocas em que o Estado não tinha dinheiro para investir e os preços que o investimento privado fazia cobrar ao Estado eram su­periores aos dos países com rendimentos muito superiores ao nosso. Tem de ha­ver um equilíbrio virtuoso, importante para proporcionar novas modalidades de gestão, colocando no primeiro plano não a ideologia mas sempre as pessoas e as suas necessidades.

 

Foi iniciado há mais de duas décadas – consigo, se bem recordo – o caminho da subconcessão da gestão de hospitais públicos a entidades privadas. Deve ser prosseguido?

Eu herdei o Hospital Amadora-Sintra, cujos contratos já tinham sido assina­dos por Paulo Mendo, que me antecedeu como ministro. Mas este hospital come­çou, de facto, a funcionar no meu tempo. Mais tarde vieram as parcerias públi­co-privadas. O Amadora-Sintra foi um contrato de gestão sem ser em parceria.

 

Que balanço faz desses processos de gestão privada nos hospitais de Cascais, Loures, Braga e Vila Franca de Xira?

Há estudos muito contraditórios. Um estudo da entidade reguladora da Saúde diz que são equivalentes, outros estudos dizem que os privados têm uma gestão mais eficiente do que os públicos. Não conheço ao pormenor a situação.

 

Hoje os tempos são outros. E se, em vez de quatro hospitais entregues à gestão privada, fossem oito ou dez?

Sou defensora de uma relação trans­parente entre o público, o privado e o social. O Estado não deve abdicar de se reformar. E a saúde é um sector extraor­dinário para poder ser uma incubadora da modernização administrativa. Muitas vezes vai-se para esse tipo de contratos porque o Estado desistiu de se reformar a si próprio enquanto os privados podem fazer como entendem porque se lhes aplicam outras regras. Não está escrito em lado nenhum que o Estado tem de ser incompetente a gerir. O Estado precisa é de ter regras adequadas para gerir deter­minadas áreas.

 

A saúde, por natureza, exige uma gestão muito complexa…

É preciso que as pessoas percebam que a Saúde está aberta todos os dias do ano, 24 horas por dia. À Saúde chegam pessoas que têm de ser tratadas ime­diatamente, senão morrem. A Saúde, na óptica da gestão, é uma incubadora, não apenas de uma economia de va­lor acrescentado, mas também de ex­periências para uma moderna gestão pública. Mais flexível, mais dinâmica, mais capaz de responder às necessida­des das pessoas.

 

É suficiente termos despesas para a saúde que estão abaixo da média “per capita” dos países da OCDE?

Portugal é um dos países da União Eu­ropeia em que a despesa privada é mais elevada neste sector. É preciso fazer um esforço, mas sem dar mais dinheiro à saúde para continuarmos a fazer as coisas da mesma maneira. Esse esforço financeiro deve centrar-se em objecti­vos precisos, como a intensificação da rede de cuidados continuados ao longo do último ciclo de vida, mais prevenção da doença, mais promoção da saúde e – no essencial – mudar o SNS para melhor, pondo sempre os cidadãos no seu centro. E, claro, é preciso motivar os profissionais.

 

Sendo a Saúde «tendencialmente gratuita», como preconiza a Constituição, faz sentido vigorarem taxas moderadoras?

Na proposta de Lei de Bases propomos que as taxas moderadoras sejam aquilo que devem ser: reguladoras da procu­ra e orientadoras em função da política de saúde. Já temos um nível de isenção muito elevado nas taxas moderadoras, quer em função do tipo de doença quer do nível de rendimento das pessoas. A procura da urgência, em Portugal, é muito desordenada.

Se queremos incentivar que as pessoas, antes de irem à urgência, usem primeiro a Linha de Saúde 24, nesta reformulação do regime de taxas moderadoras que pro­pomos, quem for referenciado pela Linha de Saúde já não paga taxa moderadora. Há que usar esta taxa, inteligentemente, para servir os objectivos da política de saúde em vez de ser encarada como uma forma de angariação de receitas. Elas constituem receitas, mas não devem ser cobradas com essa finalidade.

 

Como se sente ao saber que ainda existem mais de 700 mil portugueses sem médico de família?

Isso é um chavão. É óbvio que o sistema de saúde universal deve proporcionar a cada pessoa o seu médico de família. Mas, em Portugal, mais de um milhão de pessoas têm seguros de saúde: muita gente nun­ca vai querer ter o médico de família que o sistema público de saúde proporciona. Devemos garantir, isso sim, que todas as pessoas que querem ter médico de família possam tê-lo.

 

Da edição n.º 6 do DIA15

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