Parlamento britânico vota no dia 15 sobre acordo com UE

Os deputados terão de escolher entre a proposta de acordo que o governo de Theresa May concluiu com a União Europeia ou o «território desconhecido» de um Brexit caótico.

A decisão parlamentar sobre o acordo com Bruxelas vai determinar se o Reino Unido abandona a UE de forma descontrolada dentro de menos de 90 dias ou se terá um período de transição. O executivo já garantiu que a votação não voltará a ser adiada. A eventual rejeição também abre a possibilidade a um segundo referendo.

O acordo prevê que o Reino Unido saia da União Europeia em Março de 2019, mas com um período de transição até finais de 2021, durante o qual as duas partes negociarão uma nova relação. A área mais controversa diz respeito ao chamado backstop irlandês, cláusula de garantia que, na prática, significa a possibilidade de haver regras comerciais diferentes na Irlanda do Norte e no resto do Reino Unido. Em teoria, Londres poderia ficar presa a uma transição interminável.

O parlamento está dividido entre deputados que não aceitam o backstop, os que pretendem novo referendo para impedir o Brexit e os que poderão aceitar o acordo com a UE, embora com alterações, sobretudo se ficar claro que Londres pode sair da situação transitória no momento em que o desejar. Aparentemente, não há maioria parlamentar para qualquer destas possibilidades.

May tentou aprovar o acordo em Dezembro, mas adiou a votação, ao perceber que não tinha os votos necessários. Entretanto, houve negociações e as perspectivas do governo podem ter melhorado. A primeira-ministra ficou reforçada, ao sobreviver a uma tentativa de derrube vinda do seu próprio partido e 200 deputados assinaram uma carta onde se exige que seja excluída a hipótese de saída da UE sem acordo.

Os que defendem o Brexit imediato afirmam que a opção de saída está a ganhar popularidade. Por sua vez, a primeira-ministra diz que a rejeição do acordo com Bruxelas levará o país para «território desconhecido», aumentando as hipóteses de não se cumprir a decisão popular do referendo de Junho de 2016. May também já disse que não haverá tempo para organizar um eventual segundo referendo.

Caso o Reino Unido saia da UE sem acordo, serão aplicadas as tarifas da Organização Mundial de Comércio, o que vai encarecer as exportações britânicas e criar um dilema: se Londres não impuser tarifas às importações comunitárias destruirá alguns sectores da economia britânica. As tarifas são pouco elevadas na maioria dos produtos agrícolas, mas em áreas como indústria automóvel ou têxteis superam 10%.

Há outras complicações logísticas, estando a ser planeados testes sobre engarrafamentos junto aos portos do Canal da Mancha.

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