Câmara dos Comuns vota sobre saída sem acordo

Theresa May tem cada vez menos espaço de manobra, após deputados terem rejeitado as cedências europeias arrancadas com drama na segunda-feira. O hard Brexit está mais perto.

O Parlamento britânico rejeitou pela segunda vez o acordo de saída proposto pelo governo de Theresa May e prepara-se para votar esta quarta-feira uma moção que recusa a possibilidade de o Reino Unido sair da União Europeia sem acordo com Bruxelas. Se os deputados chumbarem a moção (pouco provável), o Brexit concretiza-se dentro de 16 dias, a 29 de Março, e passam a aplicar-se as regras da Organização Mundial do Comércio, com a imposição de tarifas aduaneiras. Londres já elaborou uma lista de produtos cuja importação não será sujeita a essas tarifas.

Na votação de terça-feira, onde May perdeu de forma humilhante (149 votos), houve uma coligação negativa de deputados favoráveis à saída imediata e deputados que ainda pensam ser possível a permanência do Reino Unido na UE. Na votação de hoje na Câmara dos Comuns, o cenário mais provável será de rejeição da possibilidade de Brexit sem acordo, mas as implicações não são claras. Isto deve ser associado a um pedido de adiamento da data de saída, algo que dependerá do consentimento da União Europeia. Este pedido tem de ser justificado e não deve exceder dois meses, para o Reino Unido não participar nas eleições europeias.

Aparentemente, não há tempo para inverter o processo. Eleições antecipadas, marcação de segundo referendo, substituição da primeira-ministra, todos estes cenários esbarram com dificuldades de calendário. Uma possibilidade é que a primeira-ministra tente regressar ao Parlamento com o documento que já foi chumbado por duas vezes, forçando a ala pró-Brexit a apoiar o seu acordo, pois a alternativa legal será a revogação do artigo 50, o que significa ignorar o referendo de 2016. O parlamento está dividido em três partes, o país está dividido ao meio, o adiamento não resolve o impasse.

Em caso de o Reino Unido avançar já para o hard Brexit, o Governo quer aprovar medidas que isentam de tarifas 87% das importações britânicas, mais do que actualmente. Não estão previstos quaisquer controlos na circulação de bens entre Irlanda do Norte e República da Irlanda, o que garante o apoio do partido unionista irlandês que suporta o governo minoritário de Theresa May.

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