Portugal precisa de verdadeiros pactos de regime

Sendo Portugal uma nação pacífica e pouco dada ao conflito não deixa de surpreender a nossa dificuldade crónica em alcançar con­sensos e manter alguma estabilidade políti­ca.

Se recuarmos até ao 25 de Abril de 1974, podemos contabilizar 1 junta de salvação nacional, 6 governos provisórios e 21 governos constitucionais. Tudo con­densado em 45 curtos anos de Democracia.

Que esta sucessão (leia-se, instabilidade) política não faz bem ao País é evidente. Aquilo que não é tão óbvio – e acontece com uma frequência alarmante – é que cada mudança de governo equivale a cons­tantes mudanças de rumo político.

Em 2013-2014, o XIX Governo Constitucional aprovou uma reforma do sistema judicial que re­sultou no fecho de alguns tribunais com base em critérios de necessidade, poupança e eficiência. O XXI Governo Constitucional achou por bem reabrir quase todos os tribunais encerrados, uns escassos 2-3 anos depois, para, alegadamente, aproximar a justiça das populações. Ou seja, volvida apenas uma legislatura (o XX Governo Constitucional durou 27 dias por isso não conta) lá se inverteu a política, sendo que os objectivos de ambos os governos nunca foram incompatíveis: nem a Esquerda se opôs al­guma vez à diminuição da despesa ou ao aumento da eficiência judicial, nem a Direita actuou de forma a impedir o acesso à justiça, tendo, pelo contrário, seleccionado cuidadosamente os tribunais a encer­rar. Ora, se os objectivos são compatíveis, porque mudam – sistematicamente – as políticas?

Este exemplo poderia ser desdobrado em milha­res. Muda o Governo, mudam as vontades, por mo­tivos insondáveis. Qualquer país precisa – e Portu­gal precisa tanto! – de estabilidade governamental. Portugal precisa de consensos e de pactos de regi­me que não possam ser alterados unilateralmen­te (tal como aconteceu com o firmado entre CDS/ PP-PSD-PS que deu origem à reforma do IRC e foi prontamente ignorado pelo PS quando chegou ao Governo). Portugal precisa que os governantes – e os partidos – ponham de lado as suas diferenças e alegadas ideologias (tantas vezes invocadas para justificar medidas totalmente alheias à convicção que “representam”) para discutir e acordar em re­formas sobre áreas fundamentais e que moldam a construção e crescimento do nosso País. Para que qualquer governante possa aplicar uma estratégia democraticamente acordada, com o tempo e refle­xão que se impõe, sem receios de que seja repelida no mandato seguinte.

Temas como a Justiça, as Finanças Públicas, a Segurança Social, a Educação, o Clima ou a Saú­de são matérias que em muito ultrapassam ideo­logias de esquerda ou de direita. São temas que a todos afectam e que, por isso, a todos deve inte­ressar resolver. Mas também são temas comple­xos que precisam de ser pensados e reformados com medidas que ultrapassam o tempo da legis­latura em que forem aprovados. A constante alte­ração de rumo político não só destrói a credibili­dade de qualquer medida, como prejudica a sua própria eficácia… afinal quem é que acredita em medidas com uma esperança máxima de vida de 4 anos?

 

Artigo publicado na edição n.º 13 do DIA15

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