Proposta de Orçamento do Estado aprovada hoje

Com os votos favoráveis do PS, PCP, BE, PEV e PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP, a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano é hoje aprovada na generalidade.

O documento vai depois seguir para discussão na especialidade, com a audição de cada um dos ministros e a apresentação de propostas de alteração e votação final global. O debate deve ser encerrado pelo primeiro-ministro no próximo dia 29 de Novembro.

Em linhas gerais, no que toca ao cenário macroeconómico, o OE2019 prevê um défice de 0,2%, uma dívida na ordem dos 118,5% do Produto Interno Bruto, um crescimento de 2,2% e uma taxa de desemprego que ronde os 6%.

Em debate há dois dias no Parlamento, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas afirmou hoje que esta a proposta de Orçamento do Estado vai continuar com a política de incremento do investimento público, adiantando que está previsto para o próximo ano o lançamento de novas empreitadas, em favor de uma maior competitividade e coesão do país.

Por seu lado, o ministro Adjunto e da Economia, que abriu este segundo dia de debate, enumerou as medidas com vista ao crescimento, afirmando ser “orçamento de continuidade” que “procura criar condições para que as empresas possam investir e criar emprego”. Pedro Siza Vieira garantiu ainda que o orçamento para o próximo ano “continua a alargar os apoios fiscais”, destacando o alargamento dos limites da dedução máxima do apoio ao investimento e lembrou que o executivo “tem procurado aliviar o esforço das empresas”, exemplificando com o fim do PEC e o fim da colecta mínima do IRC simplificado.

Siza Vieira falou também da descida do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, ontem anunciada pelo ministro das Finanças e que foi fortemente criticada pelo PSD e CDS-PP, que acusam o Governo de “publicidade enganosa” e de “ludibriar os portugueses” com novos aumentos. O ministro Adjunto e da Economia garantiu hoje que o adicional ao ISP está dentro da média europeia e que “a subida da receita fiscal prevista não decorre de qualquer agravamento do ISP, nem da taxa de carbono, mas do aumento estimado da procura de combustíveis, devido à aceleração da actividade económica”.

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