Os sinais de alarme do sistema de pensões

Se nada for alterado, o nosso sistema de pensões entrará em défice permanente num prazo máximo de dez anos, esgotando as reservas financeiras entre 2035 e 2038. Alternativas passam pela subida dos impostos, o aumento da idade da aposentação ou uma reforma abrangente da segurança social, complementando-a com sistemas privados.

Os sinais de alarme es­tão aí, é inútil negá-los. E apontam para uma data, evidenciada num recente estudo sobre a sustenta­bilidade do sistema previdencial português elaborado pelo Insti­tuto de Ciências Sociais de Lis­boa: 2028 poderá ser o primeiro ano de um défice crónico do nos­so precário sistema de pensões. Exigindo o recurso aos fundos de emergência acumulados no Fun­do de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS).

Como uma má notícia não cos­tuma vir só, o mesmo estudo – encomendado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos – prevê que entre 2033 e 2038 possa esgotar-se o FEFSS, cria­do em 1989 para ajudar a com­pensar este perturbante cená­rio de défice permanente. Aí o Estado terá de ir novamente ao bolso dos contribuintes, exigin­do-lhes sacrifícios redobrados.

O envelhecimento populacio­nal, aliado ao substancial au­mento da esperança de vida, baralha as contas daqueles que há cerca de meio século, num contexto demográfico muito di­ferente, arquitectaram o sistema português, com carácter público e universal. Um sistema baseado no princípio da solidariedade en­tre gerações: os trabalhadores no activo financiam as pensões da­ queles que abandonaram o mer­cado laboral e passaram a ficar abrangidos pelo regime geral de segurança social (Caixa Nacional de Pensões) e pelo regime de pre­vidência da administração públi­ca (Caixa Geral de Aposentações).

É um sistema generoso, jus­tamente apontado como con­quista civilizacional. Os dados da Pordata ilustram bem a evo­lução dos números: em 1960, antes da universalização do sis­tema previdencial português, o conjunto das pensões (velhice, aposentação, reforma, invalidez ou sobrevivência) contemplava apenas 119.586 beneficiários, oriundos em grande parte das caixas de reforma ou de previ­dência criadas a partir de 1935; em 2017, havia 3.632.849 cida­dãos abrangidos. Portugal é o país da UE com menor duração média de carreira contributiva: apenas 27,2 anos para quem se reformou em 2016. Figuramos entre os países com maior per­centagem de pensionistas fora do regime contributivo: são 38% os titulares de pensões mínimas. E só 6,2% da população – cerca de 320 mil trabalhadores – usu­frui regimes complementares de reforma.

 

Trabalhar muito mais

O estudo acima mencionado não se limitou a elaborar um diag­nóstico: também indicou solu­ções. E neste âmbito é cada vez mais evidente que não existem soluções óptimas, talvez nem sequer boas. A mais recomen­dável será o aumento progres­sivo da idade da reforma, até aos 69 anos. Algo, aliás, que os governos têm adoptado desde a última reestruturação do sector, concretizada em 2007 pelo Exe­cutivo de José Sócrates, quando o ministro do Trabalho e da So­lidariedade Social era o actual titular, José Vieira da Silva, hoje novamente detentor da pasta.

Este ministro ganhou justa re­putação como reformador, ten­do escutado elogios da UE e da OCDE. A mudança então intro­duzida tornou mais sustentável o sistema enquanto garantia o respeito integral pelos direitos dos pensionistas. Com duas pre­missas: adaptava a idade da re­forma ao aumento da esperança de vida e previa actualizações dos montantes das pensões em função da dinâmica da nossa economia, enquanto desenco­rajava os pedidos de reformas antecipadas. Tendo em atenção que existem mais de 50 milhões de pensões e prestações men­sais, com uma despesa anual que ronda os 20 mil milhões de eu­ros. Entre 2000 e 2015, a nossa despesa pública com pensões em percentagem do PIB aumentou 4,9% – muito superior ao cres­cimento médio da UE, cifrado em 1,3% no mesmo período.

A idade de referência para o acesso à pensão de velhice está agora fixada nos 66 anos e cin­co meses, com tendência para estender-se a curto prazo aos 67 anos – hoje a idade normal para a reforma em países como a Suécia. O que parece validar a principal solução sugerida no estudo do Instituto de Ciências Sociais. As alternativas seriam piores: reduzir o montante das pensões, subir dos actuais 40 para 43 anos de carreira contri­butiva como condição de acesso ao regime de reforma antecipada dos trabalhadores a partir dos 60 anos ou aumentar o esforço fis­cal dos cidadãos e das empresas.

Actualmente, entre 2% e 4% das contribuições dos assalaria­dos para a segurança social já se destinam a capitalizar o FEFSS, também financiado por 2% das receitas do IRC. E ainda, desde 2017, pela consignação das re­ceitas do adicional do IMI.

Nesta girândola de previsões, participou igualmente um eco­nomista de renome: Aníbal Ca­vaco Silva. «Com certeza depois de 2030, as reformas passam a situar-se a um nível bastante superior aos 65 anos. Fala-se mesmo que, perto de 2050, se situem não muito longe dos 80 anos», declarou o ex-Presidente da República em recente entre­vista à Rádio Renascença.

 

Costa desdramatiza

O Governo, pela voz sempre op­timista de António Costa, tem aproveitado todas as oportu­nidades para desdramatizar a situação.

«No final do mês passado, o FEFSS alcançou o valor históri­co de 18 mil milhões de euros, o que corresponde a 8,9% do PIB português. Nestes três anos, o horizonte de estabilidade do sistema previdencial melhorou 11 anos [sem risco de défice da segurança social] e o horizon­te eventual de aplicação das re­servas do FEFSS foi adiado em mais 19 anos do que aquilo que se previa no Orçamento do Esta­do (OE) para 2015.» Palavras do primeiro-ministro em 17 de Abril num debate parlamentar sobre o tema. Ocasião que Costa aprovei­tou para sublinhar a «prudente gestão orçamental» que tem sido adoptada, também em função da melhoria dos indicadores eco­nómicos: «Em 2018 não houve sequer necessidade de qualquer transferência do OE. Pelo con­trário, foram transferidos 1.900 milhões de euros de excedentes do orçamento da segurança so­cial para os respectivos fundos de estabilização.» Pela primeira vez, o FEFSS ultrapassou o montante de 18 mil milhões de euros.

Nem todos partilham deste optimismo. Desde logo, o Con­selho Económico e Social, que no parecer sobre o OE de 2019 expressou sérias reservas: «É pouco compreensível que, ape­sar da evolução demográfica claramente desfavorável para a segurança social, os resultados do exercício em projecção apon­tem para uma melhoria.» Ad­vertências compreensíveis num país cuja dívida pública ascende a mais de 120% do PIB.

A prova oficial de que existem riscos encontra-se, desde logo, no facto de todos os anos o OE ser acompanhado de um relató­rio sobre a sustentabilidade da segurança social. O documento de 2015 já previa a existência de défices crónicos no sector. Foi, aliás, isso que aconteceu em Es­panha: os dez milhões de pen­sões geraram ali um défice de 18 mil milhões de euros que fez esgotar os fundos de reserva.

Os problemas acrescidos na se­gurança social produzem sem­pre efeitos negativos na saúde pública, que compete em recur­sos com as pensões e enfrenta cada vez mais procura devido ao envelhecimento da população. A OCDE alertava, já este mês: o nosso sistema de pensões não protege devidamente a popu­lação envelhecida dos riscos de pobreza e de exclusão.

 

Filhos ou imigrantes

A longo prazo, os governos têm forçosamente de encontrar for­mas de fomentar a natalidade para alargar a base contributiva em número que permita o paga­mento das futuras pensões – em valores cada vez mais elevados e durante períodos cada vez mais longos, acompanhando uma esperança de vida felizmen­te prolongada: 80,8 anos para os portugueses nascidos desde 2015 (83,4 para as mulheres, 77,8 para os homens). Em 2016, cerca de 20,9% da população portuguesa tinha mais de 65 anos, percentagem que até 2070 poderá subir até 35,4%. Inver­samente, os portugueses com idades entre 15 e 64 anos dimi­nuirão dos actuais 65,1% para 52,7% no mesmo período.

Haverá resultados mais rápidos e de forma mais prática com uma política sistemática de atracção e acolhimento de imigrantes que aqui cheguem com filhos muito jovens ou acabem por constituir família em Portugal. Mas embora as migrações em massa possam ter reflexos positivos nas finan­ças públicas, isto exige diversos passos prévios até os imigrantes se tornarem cidadãos contri­buintes com emprego estável e residência legal. Antes disso, os seus filhos – com direito a edu­cação e saúde gratuitas, além do abono de família – pesarão mais nos gastos do que nas receitas numa sociedade que não deixa ninguém sem amparo do Estado. A UE, onde estamos integrados, é a capital mundial da segurança social: metade da despesa plane­tária em saúde, educação e pen­sões de reforma existe aqui.

 

Quebra nas pensões

Trabalhamos hoje em média 82.656 horas até acedermos à reforma. Um português com 20 anos que se iniciou no mundo la­boral em 2018 terá de trabalhar mais 21 mil horas do que um ale­mão ao longo da vida.

Estaremos dispostos a pagar um preço ainda mais elevado para mantermos o sistema tal como existe? Começamos a mentalizar­-nos para a contínua depreciação das pensões de reforma, quando a Comissão Europeia prevê uma quebra de 30%, num prazo de 30 anos, entre o último salário e a primeira pensão dos portugueses com carreira contributiva com­pleta? Será necessário cortar em 15% todas as pensões acima da pensão social, como recomenda­va o FMI num relatório de 2013?

Talvez não seja preciso inven­tar nada: bastará importar bons exemplos. Como o da Suécia, que em 1999 – a par do sistema público, obrigatório e univer­sal – adoptou um modelo com­plementar privado, de capita­lização real, assente em contas individuais que podem ser es­crutinadas a todo o momento. Este sistema – já implantado em países como a Polónia, a Letónia ou a Noruega – estabelece uma relação directa entre as contri­buições individuais e o valor da pensão, em estreita ligação com os ciclos da economia real.

É um sistema que exige várias medidas em simultâneo. Passan­do pelo reforço dos mecanismos de combate à evasão contributiva e a multiplicação de incentivos ao prolongamento da vida laboral. Mas exigindo também novos be­nefícios fiscais para quem inves­tir poupanças em fundos do sec­tor privado que complementem o regime público. Sem esquecer os incentivos especiais às empre­sas que incluam planos de refor­ma nos pacotes de remuneração aos trabalhadores.

Este é um dos debates mais ur­gentes a desenrolar em Portugal. Com uma certeza antecipada: deixar tudo como está é a pior so­lução para as gerações futuras.

 

Da edição n.º 13 do DIA15

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