Sistema educativo português: Garantir a democracia e autonomia na Educação

Um princípio fundamental da democracia é o de permitir que as pessoas participem de decisões que afectam as suas vidas. Deveriam os agrupamentos, professores, pais e alunos ter uma intervenção mais activa no sistema educativo português?

Em Portugal, os alunos têm poucas oportunidades de contribuir para as decisões sobre o que vão aprender e como vão aprender; os pais não estão rotineiramente envolvidos na tomada de decisões escolares, mesmo em questões que os afectam, e a maioria dos professores tem pouca influência sobre o que ensinam, nem podem contribuir para discussões nas direcções escolares.

Um grande desafio é conciliar as vozes, para que professores, alunos e pais trabalhem em colaboração. Em teoria, a direcção de uma escola deve ser o lugar onde as opiniões são partilhadas, debatidas e decisões tomadas, mas isso não se verifica. Terá chegado o momento de cada escola estabelecer um conselho comunitário escolar, proporcionando um espaço de diálogo onde diferentes perspectivas e experiências poderiam ser discutidas? Que benefícios adviriam desta medida?

Várias pesquisas revelaram que níveis mais elevados de autonomia escolar e maior participação produzem resultados mais positivos. Também se observou que o envolvimento desses diferentes grupos é fulcral não apenas para melhorar o sistema educativo, mas também para criar uma sociedade mais inclusiva, equitativa e democrática.

Mas começamos a assistir a uma nova tendência: a de tentar colocar o aluno no centro do processo educativo, fomentar a envolvência da família e da comunidade, e estimular conceitos como a partilha e o respeito pela natureza. Alguns destes projectos foram criados pelos pais como resposta ao sistema vigente. Neste mesmo âmbito surgiram também uma série de associações sem fins lucrativos dedicadas a promover e desenvolver novas possibilidades e paradigmas de educação. Exemplo disso é a associação Movimento de Educação Livre (MEL), que procura constituir-se como plataforma reconhecida e mediadora junto do Ministério da Educação.

Equidade educativa
Com o debate lançado, o Dia 15 entrevistou Inês Peceguina, vice-presidente da MEL. Pragmática, diz não acreditar que seja possível garantir equidade educativa. «Podemos proporcionar uma “ecologia” que a favoreça, mas existirão sempre variáveis, dimensões que não são previstas, e que em qualquer circunstância educativa podem de certa forma desequilibrar», concretizou.

Segundo Inês, naturalmente que um sistema pode ser desenhado no sentido de incluir o máximo possível de flexibilidade, para que as diferenças, as singularidades possam ter resposta. «Será um processo constante, sempre em movimento, e que é quase contrário ao sistema, entendendo- se por sistema um conjunto de acções que são dirigidas a um colectivo, que têm por base um programa comum, um racional comum.» A associada refere que, nos tempos de hoje, desta escola centrada nas classificações e nos conteúdos, mais do que na aprendizagem, o sistema muitas vezes prevalece sobre as necessidades de cada um. «Acredito, no entanto, que o essencial, em educação, vai muito para além do académico», enfatiza. Atentando a estabelecimentos com modelos de ensino alternativos, como a Escola da Ponte, que se tem destacado tanto pelas suas taxas de sucesso como pela autonomia responsável e solidária que promove, questionamo-nos sobre o porquê destes modelos não se disseminarem. Esta é uma questão sobre a qual Inês Peceguina reflecte várias vezes.

«A Ponte foi desenvolvida por rebeldes, no sentido mais positivo. E, à sua forma, será responsável pelo desenvolvimento de um carácter de rebeldia, igualmente no seu sentido mais positivo», disse. «A escola, para sobreviver do modo como tem sobrevivido, estoicamente diria, não pode alimentar verdadeiramente o pensamento critico, a opinião pessoal, o desejo e motivações individuais. Porque isso resulta num enorme entrave ao movimento de grupo, colectivo, todos em fitinhas, arrumados por idades, nas turmas, a “aprender” os mesmos conteúdos à mesma hora, no mesmo dia, e supostamente mais ou menos à mesma velocidade», ironiza.

E acrescenta: «A escola democrática, a verdadeira, não tem suporte em currículos externos, mas em motivação e interesse intrínseco. O currículo, cada um faz o seu, e os professores, neste processo, são instigadores, orientadores, mestres também, que favorecem o florescimento dos miúdos. Portanto, na minha imaginação, escolas como a Ponte são um perigo para a ordem instituída, e não ajudam a manter o espírito do consumo que tanta falta faz às empresas.»

E a mobilidade de estudantes? Porque razão os alunos menos favorecidos não têm a opção de frequentar as designadas escolas “boas”? Como contornar esta situação? «Bom, sempre foi assim. A mobilidade social foi um fracasso, no movimento da escola meritocrática. Não aconteceu. E não acontece por mérito do sistema, das escolas. Quando acontece, é por mérito dos professores que conseguem relacionar-se e desenvolver relações de afecto, das quais depende a aprendizagem, verdadeira e significativa. Os professores que ficam na memória. E que tantas vezes foram co-autores, juntamente com os miúdos, destas situações de mobilidade social. Os miúdos que provêm de famílias em desvantagem, não têm ao seu dispor as escolas privadas, porque não têm poder financeiro que sustente essa escolha», opina.

No entanto, considera que a qualidade da escola, em Portugal, ao contrário de que ocorre noutros países, como no Brasil ou EUA, não se define em exclusivo por esta dicotomia. «Há “boas” e “más” escolas, em termos de qualidade, em qualquer dos casos. Mais, depende também do critério de “boa escola”, que nos tempos que correm, está longe de ser consensual», frisa.

«Penso que quanto mais diversidade existir, melhor se pode responder a estas diferenças. Em todo o caso, existirão sempre condicionantes e impossibilidade para quem tem menos “argumentos” económicos», adianta.
E as escolas não deveriam ter maior autonomia para escolher os seus modelos de ensino? Para Inês, «as escolas são muitas pessoas. E as pessoas, muitas, têm muito poder. Penso que tem sido dessa forma que têm surgido as mudanças verdadeiras, e não “de cima para baixo”. Só o oprimido é que tem interesse em terminar com essa relação autoritária. As escolas têm já alguma autonomia, mais até do que aquela que as “suas” pessoas utilizam, mas pode ter mais ainda, tanta quanta aquela que as suas pessoas a desejem e por isso se organizem.»

Sustentou, no entanto, que, para que isso aconteça, é preciso que alguém assuma um papel e uma posição manifestamente contrária ou divergente da situação vigente. Sem medo! E, para não ter medo, «precisamos todos de colo, um porto seguro que nos permita manter a energia, a força, a convicção para explorar território novo.»

Sistema baseado em projectos transversais
Falámos ainda com o britânico Richard Fleming, formador de executivos na Nova School of Business and Economics (SBE), que considera, tendo em conta as alterações significativas que a sociedade e a economia estão a sofrer, que é preciso repensar modelos e desafiar o “status quo”. Manifestou-se também adepto do ensino técnico para quem quiser e mostrar aptidão. «Há demasiados licenciados a trabalhar em call centers, quando poderiam ter tido uma vida mais recompensadora numa área de especialização técnica», salienta. Também seria importante para o país, acrescenta, «pois faltam especialistas técnicos em muitas áreas». Este tipo de ensino não pode é ser visto como algo inferior ao da faculdade.

Pronunciou-se ainda sobre o sistema de colocação de professores. Parece-lhe que, «ao querermos eliminar qualquer risco de nepotismo e termos um sistema 100% justo em termos da escolha de quem ensina aonde, acabámos por criar uma conjuntura perversa». Um director de uma escola não tem voz sobre a constituição do seu corpo docente, frisou, «o que pode suscitar situações ridículas em que um casal de professores está a trabalhar em extremos geográficos do país e nenhum se consegue fixar, apesar de terem criado laços afectivos com colegas e crianças e terem feito um bom trabalho».

E prosseguiu: «Os directores das escolas devem ter mais poder de decisão sobre as pessoas com base nos seus resultados e atitudes, e, condição essencial para tal funcionar, é serem mais responsabilizados pelos bons ou maus resultados», sugeriu.

Em relação à pedagogia, o que vê cada vez mais nas empresas que recrutam, dando o exemplo da Universidade Nova de Lisboa, é a procura de trabalhadores flexíveis, capazes de se adaptarem a novos desafios que, num mundo em mudança crescente, vão inevitavelmente surgir.

«Não vejo isso, na maior parte dos casos, como exploração ou um ataque aos direitos — simplesmente, as pessoas já não podem encarar a Educação como a fase que demora dos cinco aos 22 anos, antes de entrarem num emprego para a vida.»
Os profissionais de sucesso do futuro, sustenta Richard, vão ter de se reinventar constantemente, e terão de ter auto-confiança suficiente para tomar a iniciativa e fazer acontecer. «Receio que o actual sistema na maior parte dos países, incluindo Portugal, que é baseado na divisão do ensino por cadeiras e na avaliação de alunos com base na sua capacidade de memorização de “matéria”, não irá equipar os jovens para esse mundo.»
«Um dos problemas é a obsessão pelos testes», critica. Para Richard Fleming, basta olhar para o ensino da língua portuguesa, onde o currículo está mais focado na avaliação do que na aprendizagem. «De que vale a um aluno conseguir identificar uma oração subordinada adjectiva e predicativa quando não sabe escrever um parágrafo bem pontuado que cria impacto no leitor e atinge a finalidade pretendida?» E vai além. «Parece que há receio da criatividade, pois a criatividade apenas pode ser testada de forma subjectiva. A boa escrita aprende-se a escrever e a receber crítica construtiva, não a estudar minuciosamente a linguística, mas esta última é muito mais fácil de medir em testes com cruzinhas.»

Algumas escolas estão a mudar para um sistema baseado em projectos transversais, em que os alunos têm mais liberdade de incorporar informação relevante de várias disciplinas. Uma ideia que deve ser explorada, defende. Mas reconhece que não será fácil: «há muita pressão para manter as “caixinhas” actuais, que ajudam, sem dúvida, na organização massiva».

Para concluir, debruçou-se sobre a divisão entre o público e o privado. «Não sou contra o ensino privado — tem o seu lugar e pode servir, acima de tudo, para aplicar novos modelos de educação e para explorar áreas de especialização. O problema surge quando os governos vêm o privado como desculpa para reduzir o investimento no ensino público.» O sistema americano, exemplifica, é profundamente injusto e cria divisões sociais que perduram. Em Portugal, parece-lhe que o equilíbrio é razoável, mas, pessoalmente, «preferi que o meu filho frequentasse sempre o ensino público, nem que fosse para evitar que apenas se desse com uma certa fatia da sociedade».

«Teve uma educação excelente e saiu bem equilibrado, com boas notas e com poucos preconceitos e complexos», salientou. «É verdade que tenho a sorte de viver numa zona com boas escolas públicas, o que se calhar nem sempre acontece, mas a ideia de enviá-lo para um colégio para fazer uma espécie de “networking” com os filhos dos poderosos, ou para entrar numa espécie de linha de produção para tirar melhores notas, nem se colocou», concluiu.

Ensino doméstico
É um movimento em expansão. Cada vez mais pais estão a optar pelo ensino doméstico (ou domiciliar), em detrimento das instituições. De acordo com os últimos dados do Ministério da Educação, o número de crianças matriculadas neste regime, previsto na lei há quase 40 anos, já ultrapassa os 600. A educação domiciliar prevê que as crianças e jovens estudem em casa, só com a ajuda dos pais. Além do desejo de proteger os seus filhos de fenómenos como o “bullying”, muitos dos que optam por este modelo acreditam que proporciona uma melhor formação académica. A par disso, consideram o ensino institucional tradicional socialmente “corrosivo”. Assim, estudar em casa é visto como um veículo para construir uma sociedade mais saudável.

O currículo é uma das principais razões pelas quais os pais optam por educar os seus filhos em casa, e, ao optar por este regime, podem gerir e controlar o que a criança aprende.
No mundo de hoje, os pais podem aceder a uma panóplia de informação que permite que os seus filhos aprendam o que quiserem, optando por conteúdos personalizados e permitindo que os seus educandos aprendam ao seu próprio ritmo, embora tenham que ser submetidos a avaliações no final de cada ciclo.

Mas então, tal opção não trará problemas de sociabilização? Para obter resposta a esta dúvida, falámos com a professora do ISCTE Susana Cruz Martins, socióloga especializada em Educação, que considera que «o ensino doméstico deveria ser uma opção muito excepcional ». «Digo isto porque a escola, com todos os seus defeitos, tem também muitas vantagens.» Para Susana Martins, as instituições «não são apenas um espaço restrito à educação; são também de integração, onde se aprendem regras, valores transversais a uma geração, a uma comunidade, que beneficia as crianças».

Apesar de reconhecer que poderá ser uma opção que surge como uma necessidade, especialmente quando pais e filhos vivem em zonas mais remotas ou no caso das famílias itinerantes, não concorda com este modelo de ensino. «Embora se manifestem desigualdades, e, obviamente, as escolas também tenham os seus defeitos, crianças e jovens precisam de crescer com os seus pares», concretiza. «Tenho muitas dúvidas em relação ao seu efeito», acentua, argumentando que «a missão educativa é muito mais alargada do que o ponto de vista educativo». Susana Martins vê esta opção «como uma moda, como muitas outras, como o posicionamento contra a vacinação, que acarreta graves problemas para a saúde pública. São ideologias alternativas anti-sistema».

Na sua opinião, «estas convicções são muito arriscadas, especialmente quando se põe em risco a educação dos jovens. Tem, sobretudo, a ver com um posicionamento ideológico contra a forma como se ensina nas escolas. As vantagens que uma instituição pode trazer não podem ser negadas às crianças, jamais deverá ser uma decisão tomada de ânimo leve», sustenta.


O CNE sobre a autonomia das escolas
O último relatório sobre o “Estado da Educação”, realizado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), é claro sobre as dificuldades que ainda existem no país de contrariar o peso do estatuto socioeconómico e cultural (ESCS) nos resultados dos estudantes.

De acordo com a análise feita pelo CNE aos resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), de 2015, aos 15 anos, os alunos portugueses já têm uma ideia pré-concebida sobre o que podem vir a ser em adultos e esta preconcepção condiciona e afecta as aprendizagens. «Estes resultados demonstram que o sistema educativo português não é ainda um forte equalizador social capaz de combater a ideia de que a “pobreza não é destino”: as regiões com ESCS mais baixos são também as regiões onde as expectativas dos alunos relativas à ocupação profissional que podem vir a ter no futuro são mais baixas», refere o relatório. O PISA 2015, acrescenta, «mostra que, em algumas regiões, as escolas ainda não conseguem contrariar o efeito condicionador das baixas expectativas dos alunos e do baixo estatuto socioeconómico e cultural das famílias que servem». Por este motivo, o CNE aconselha a que o sistema educativo continue a trabalhar «para que a escola cumpra o seu papel equilibrador de oportunidades entre alunos oriundos de diferentes estratos socioeconómicos. O trabalho sobre os grupos de alunos em risco aparenta não estar a ser suficientemente eficaz para reequilibrar a balança».


Pobreza é destino?

O último relatório sobre o “Estado da Educação”, realizado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), é claro sobre as dificuldades que ainda existem no país de contrariar o peso do estatuto socioeconómico e cultural (ESCS) nos resultados dos estudantes. De acordo com a análise feita pelo CNE aos resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), de 2015, aos 15 anos, os alunos portugueses já têm uma ideia pré-concebida sobre o que podem vir a ser em adultos e esta preconcepção condiciona e afecta as aprendizagens. «Estes resultados demonstram que o sistema educativo português não é ainda um forte equalizador social capaz de combater a ideia de que a “pobreza não é destino”: as regiões com ESCS mais baixos são também as regiões onde as expectativas dos alunos relativas à ocupação profissional que podem vir a ter no futuro são mais baixas», refere o relatório. O PISA 2015, acrescenta, «mostra que, em algumas regiões, as escolas ainda não conseguem contrariar o efeito condicionador das baixas expectativas dos alunos e do baixo estatuto socioeconómico e cultural das famílias que servem». Por este motivo, o CNE aconselha a que o sistema educativo continue a trabalhar «para que a escola cumpra o seu papel equilibrador de oportunidades entre alunos oriundos de diferentes estratos socioeconómicos. O trabalho sobre os grupos de alunos em risco aparenta não estar a ser suficientemente eficaz para reequilibrar a balança».

 

Helena Rua e Sandra Gonçalves

Da edição nº 3 do Dia 15

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