Um desastre anunciado

Os Governos querem mesmo efectuar uma transição energética? Os ambientalistas estão realmente apostados em apoiar as entidades oficiais na descarbonização da economia? Ou é apenas um negócio, como referem os seus detractores? O Dia15 dá uma ajuda.

É uma situação que já dura há mais de 20 anos. Todos os dias, perto de 180 camiões de combustível para aviões e aeronaves, vulgo “Jet Fuel”, circulam pela A1 a partir de Aveiras, onde se encontra a maior infra-estrutura isola­da de tancagem de combus­tíveis, a CLC, para abastecimento do Ae­roporto de Lisboa.

Esta circulação, de camiões cisternas, tem impactos ambientais, pela poluição extra causada às populações que habi­tam perto da auto-estrada pela queima de combustível fóssil, gasóleo e pela li­bertação de carbono. Isto sem menospre­zar o perigo de acidente destas autênticas “bombas” inflamáveis que, apesar de to­dos os cuidados e exigências de segurança cumpridas, são um perigo para todos os que circulam na via e para as povoações circundantes. Não esqueçamos também a segurança do abastecimento a uma es­trutura crítica para o crescimento econó­mico, o Aeroporto de Lisboa, que recebe os turistas, motores de muito do crescimento económico. Com efeito, todos se lembra­rão da greve dos camionistas em 2008 que bloqueou estradas e impediu o abasteci­mento de jet ao Aeroporto. Os aviões ti­veram de ir ao Porto abastecer-se. Hoje, a acontecer, tal seria uma catástrofe.

O Aeroporto de Lisboa é o único aero­porto europeu de alguma dimensão que não é abastecido por oleoduto. O Porto é-o, pela proximidade com a refinaria de Leça, e em Espanha todos os 28 aeropor­tos e aeródromos são-no.

E seria muito caro retirar esses 180 ca­miões da estrada? Fontes consultadas admitem um custo actual de construção entre 200 a 250 mil euros por quilómetro de oleoduto. Tal daria um total de 8 mi­lhões de euros, podendo utilizar-se al­gumas das infra-estruturas já instaladas no terreno, como o caneiro do Alviela, a IP ex-Refer ou a própria Brisa, em função de disponibilidade e estudos técnicos, à semelhança de outros países.

Por que não se faz? Os operadores invo­cam as incertezas da mudança da loca­lização do aeroporto, conforme afirmou António Comprido, da Apetro. O aeropor­to foi sempre abastecido por oleoduto, a partir de Cabo Ruivo, mas com a Expo foi mudado para o Cais da Matinha, até o Mi­nistério do Ambiente ter proibido as des­cargas de hidrocarbonetos na Margem Norte. E assim surgem os 180 camiões cisternas por dia.

Desde então, o combate ambiental es­queceu-se desta forma rápida e útil de redução de emissões. Afinal, 8 milhões representam uma pequena parte dos cus­tos de estudos ambientais e subsídios a organizações que lutam pela descarboni­zação, pagos pelos sucessivos Ministérios do Ambiente. Mesmo as organizações que lutam pela defesa do planeta, por exem­plo contra a exploração de petróleo, es­quecem que a batalha está no consumo, e o oleoduto seria uma forma concreta de acção e exigência.

E são várias as recomendações inter­nacionais para a construção de oleodu­tos. Já em 2009, a Agência Internacio­nal de Energia tinha feito uma avaliação bastante assertiva: «A equipa de revisão recomenda que os benefícios logísticos, económicos e ambientais do desenvol­vimento duma rede de oleodutos sejam considerados pela Administração Portu­guesa.» Basta olhar para a vizinha Espa­nha, com 4 mil quilómetros de oleodutos, propriedade da CLH, privada, e comparar com os nossos 180 quilómetros de um único oleoduto, uma menoridade acinto­sa, conforme referiu um antigo adminis­trador de um operador petrolífero.

Este oleoduto Lisboa-Aveiras pode­ria ser feito com dinheiros públicos ou privados, por opção de política gover­namental, cobrando uma “portagem” pela passagem do jet, podendo ser es­tendido à utilização de gasóleo e gaso­linas, retirando mais 250 camiões da auto-estrada nesse trajecto até Lisboa, mas não da distribuição capilar aos postos de abastecimento.

Nas contas do DIA15, 8 milhões de euros investidos num oleoduto com vida útil mínima de 30 anos dá uma amortização de 730 euros por dia, 4 euros por camião cisterna de fuel, trabalhando a electrici­dade renovável durante a noite, em pe­ríodos de vazio. É uma mudança directa de reconversão e transição energética dos fósseis para as renováveis em baixo cus­to, melhor que muitos subsídios, discur­sos ou power-points.

 

O projecto essencial que este Governo colocou na gaveta

No auge da Guerra Fria, a Nato fomentou e construiu oleodutos militares para fornecimento de jet-fuel a bases aéreas estratégicas seleccionadas, em todos os países membros. Em Espanha foi do porto de Rota, no Sul, até Torrejón (Madrid), numa distância de 563 quilómetros. Em Portugal, do porto da Trafaria até ao Alfeite e à Base Aérea do Montijo, e de Leixões até Ovar-São Jacinto, esta não concluída.

Com o fim desse período de hostilidade e receio mútuo, esses oleodutos têm vindo a ser concessionados ao uso civil de forma a optimizar o movimento logístico de combustíveis nos referidos países, mantendo a prioridade de uso militar como, aliás, acontece com todas as infra-estruturas estratégicas, privadas ou não.

Em Espanha, essa concessão foi fundamental para o desenvolvimento de uma rede de 4 mil quilómetros de oleodutos, ligando todas as refinarias, portos, aeroportos e parques de tanques. Com isso, permite a qualquer operador petrolífero importar ou comprar a um sem número de importadores, tornando o mercado muito mais aberto e competitivo. Não é só a fiscalidade que faz os combustíveis mais baratos em Espanha.

Portugal dispõe de condições ímpares de abastecimento de combustíveis à Grande Lisboa que não estão a ser utilizadas. Um desperdício enorme de recursos, segundo referiu João Cardoso, ex-Comandante da Marinha de Guerra. Os combustíveis fósseis irão acabar, mas enquanto não acabarem é bom que se consiga baixar o preço através da eficiência e poupança logística e ambiental do abastecimento.

A Nato construiu um cais de águas profundas na Trafaria, ao qual juntou um oleoduto até ao Montijo, mas que não são utilizados desde 1993. A isso acresce uma série de tanques espalhados entre a Trafaria e a Praia do Rei, com 200 mil metros cúbicos de capacidade, onde estão armazenadas parte das reservas nacionais de combustíveis, e que poderia reverter para uso civil.

Toda essa estrutura foi concessionada em 2016 à ENMC, por um período de 25 anos, através de despacho conjunto dos secretários de Estado do Tesouro, Mourinho Felix, e da Defesa, Marcos Perestrelo, para exploração do cais, tanques e oleodutos, com eventual extensão do Montijo até à Portela. Ou a ENMC investia ou concessionaria a privados, de acordo com a política governamental, e com isso conseguiria

Quatro Objectivos

  1. Abastecer combustíveis de uma forma mais eficiente e barata a Grande Lisboa;
  2. Retirar camiões cisternas das estradas;
  3. Retirar o monopólio dos portos de águas profundas à Galp;
  4. Garantir uma efectiva concorrência na importação e venda de combustíveis;

De salientar que os únicos portos no país onde é possível receber navios tanques superiores a 20’000 toneladas são Sines e Leixões, ambos em instalações da Galp. Como nos foi referido, quanto maior a capacidade de transporte e descarga, menor é o preço do frete e aí tem residido a vantagem do incumbente, provavelmente à custa dos consumidores.

Aconteceu que o anterior secretário de Estado da Energia, Seguro Sanches, ao arrepio das decisões dos seus colegas da Defesa e do Tesouro, cancelou as operações de melhoramento do cais e dos oleodutos, parando o processo. Duas das fontes contactadas referiram pressões da Galp, pouco interessada em deixar quebrar o seu monopólio, outras falaram em birra e ignorância.

Pouco tempo depois, o mesmo Secretário de Estado terá inspirado, junto dos seus ex-pares deputados, a extinção da ENMC em sede de OE 2017, reconvertendo-a em ENSE, juntando as fiscalizações aos postos e instalações energéticas, as reservas estratégicas e esquecendo o desenvolvimento ambiental e logístico de, aproveitando estruturas já existentes, baixar o custo de abastecimento de combustíveis a Lisboa.

Pode ser que o novo Ministério da Transição Energética veja nisso alguma virtude.

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