«Vamos fazer o debate público quer os partidos gostem, quer não»

O debate público dos problemas que afectam a sociedade civil e que condicionam o crescimento do país motivou a criação do Movimento Europa e Liberdade, cuja primeira Convenção se realizou em Janeiro. Jorge Marrão, presidente do MEL, recusa qualquer motivação política por detrás do debate e af‍irma categoricamente: «A classe é incapaz de fazer as reformas porque sabe que vai ter consequências nos seus eleitorados tradicionais.»

O que motivou a criação do MEL?

Começou em 2012, quando eu e mais qua­tro pessoas nos envolvemos na Missão Crescimento – que junta a Ordem dos Economistas, dos Engenheiros, o Projecto Farol, o Fórum de Administradores de Empresas e a CIP – e fizemos um percurso de análise sobre vários temas que interessavam à socie­dade relativamente ao país. Esse processo continuou e continua. À medida que fomos reflectin­do, identificámos a necessidade de pensarmos um pouco mais a política e menos as questões da economia. Antes das eleições de 2015, fizemos uns encontros à porta fechada, a que a título quase irónico chamávamos BCE – Bloco de Convergência Estratégica – que também serviram para nos esclarecer sobre o pro­blema da sociedade. A seguir ao Verão do ano passado decidimos fazer um movimento de cidada­nia muito anónimo, com pessoas de várias sensibilidades políticas – sociais-democratas, socialis­tas, conservadores, liberais –, completamente independente dos partidos. Achámos que a so­ciedade tinha que ter uma rela­ção diferente com os partidos e os partidos com a sociedade. Nos últimos anos, os debates públi­cos tornaram-se todos partidá­rios e entendemos que não faz sentido. Útil seria que os debates públicos se tornassem públicos e os partidos ouvissem a socie­dade civil. O MEL também está completamente aberto para fazer o contrário, ou seja, os partidos perguntarem-nos por que é que não discutimos este assunto ou outro. Não queremos é subscre­ver manifestos que são mais ou menos induzidos pelos partidos.

 

Ou seja, não há motivações polí­ticas por detrás do MEL.

Nenhumas.

 

E o facto de estar muito virado para o centro, centro direita não vos alinha com esses partidos?

Não, porque temos várias pes­soas com várias sensibilidades. Onde não queremos claramente colar-nos é à extrema-esquerda.

 

Ao Bloco?

Sim, e ao PCP. Houve um ex­-primeiro-ministro que disse que, em 2008, o mundo mudou. E mudou mesmo. No momento em que o mundo está a mudar não podemos, como sociedade, pensar que tem sentido que um partido que tem reservas em re­lação à Europa, às liberdades dos cidadãos e à constante interven­ção que o Estado tem na vida das pessoas, faça parte de uma fór­mula governativa. Diria que essa é a nossa linha de demarcação. De resto, não temos problema ne­nhum em debater com ninguém. Não debatemos com os partidos, mas sim com as pessoas que, de alguma forma, subscrevam esta ideia da Europa e da Liberdade, dois conceitos muito amplos, mas que queremos discutir com alguma profundidade.

 

Um dos objectivos do Movimento é também preparar um caminho de futuro para Portugal, de uma sociedade dependente para uma sociedade competitiva. Como?

A forma como o Estado se conce­beu levou a que grande parte da sociedade esteja totalmente de­pendente dele. Isso é perigosíssi­mo no momento em que a econo­mia portuguesa e os cidadãos têm que se abrir ao mundo e têm que se tornar competitivos relativa­mente a sociedades que já o são. A nossa competitividade, como assistimos nas últimas décadas, é muito baixa porque o país não cresce, endividou-se, e depende do Estado para fazer quase tudo. Um dos painéis lançado na I Con­venção da Europa e Liberdade foi o das novas competências, novas desigualdades. Estas novas com­petências vão criar uma sociedade ainda mais dual, porque vamos ter pessoas sem capacidade de se integrarem no mercado de tra­balho. A pergunta é o que vamos fazer com essas pessoas, como é que as vamos ajudar, como é que vamos fazer com que tenham su­cesso. Os partidos dirigem mui­to as suas políticas públicas para os eleitorados que, obviamente, são mais dependentes do Estado. Portanto é um pacto de conivên­cia: “dizes-me o que eu quero ouvir e eu faço o que me dizes”. Temos de tentar romper este ciclo porque não é virtuoso.

 

E como é que se rompe?

Esse é o problema central da so­ciedade que deve começar a res­ponsabilizar-se por si. A título de exemplo, até em relação aos fe­nómenos da natureza, a primeira pergunta que o jornalista faz a um político é “o que é que o senhor vai fazer”. Temos uma concepção de vida pública colectiva muito assente no político que tem de nos resolver tudo. Não pode ser assim. Temos uma responsabilidade in­dividual e colectiva para resolver os nossos problemas. Mas é óbvio que a classe política, em termos de geração, quis que o país tivesse um progresso social enorme ra­pidamente – o que aconteceu – e agora vê-se confrontada com este problema. É incapaz de fazer as reformas porque sabe que vai ter consequências nos seus eleitora­dos tradicionais, porque os eleitorados também não percebem por que é que agora têm de mudar de vida. O problema é a incapaci­dade do poder político de dialogar com a sociedade civil, porque a sociedade civil não quer os polí­ticos que pretendem fazer refor­mas. Aliás, todos os que tentam, em geral, não lhes corre bem.

 

E há quem as queira fazer?

Em geral, querem, o tema é que nas comissões políticas as ideias mais arrojadas são rejeitadas por­que vão afectar os eleitorados tra­dicionais. Quando olhamos, por exemplo, para o caso deste gover­no, percebemos que a atitude em relação à Europa é completamen­te alinhada, mas quando começa a tratar dos assuntos nacionais fica prisioneiro de umas teses mais de extrema-esquerda. A nossa ideia é que o debate se faça dentro da sociedade civil e que esta come­ce a compreender que tem uma responsabilidade seríssima para a resolução dos problemas. Não podemos estar constantemente a atirar tudo para cima dos partidos porque os próprios têm dificulda­de em entrar pelos eleitorados a explicar as reformas.

 

 

Seria importante haver pactos de regime, nomeadamente para áreas sensíveis como a Educa­ção, Saúde, Justiça, Emprego?

Tem de haver estabilidade e que essa estabilidade seja coerente. O exemplo mais evidente de que uma arquitectura institucional imposta pelo exterior obrigou a sociedade a alinhar é o Trata­do Orçamental. Imagine que o Tratado Orçamental não é uma directiva imposta pela Europa, mas é algo feito dentro do país. Mudava a maioria e mudava o Tratado Orçamental. Andamos num jogo para a frente e rever­são. Por isso é que o Movimento se chama Europa. Acreditamos que através das reformas da Europa – e a Europa dá-nos o modelo de sociedade e o modelo de economia – vamos ser obri­gados a fazer essas reformas. E esta questão do Tratado Orça mental é muito evidente. Este governo, com a maioria parla­mentar que não está de acor­do com o Tratado Orçamental, percebeu que tinha de o execu­tar, não tinha alternativa. O que estamos a querer dizer é que vai haver forças exteriores que vão obrigar a sociedade portuguesa a mudar e já assistimos a algumas. Hoje já temos as empresas muito mais viradas para a exportação.

 

Mas foi também uma condicionante do próprio mercado interno…

Não foi uma condicionante. Foi imposta a alteração da estrutu­ra económica pela troika. Quan­do a troika faz uma repressão do consumo interno, em que basicamente diz que é preciso poupar e aumenta os impostos seriamente, as empresas que estavam a trabalhar para o mer­cado interno perceberam que aquilo não era vida. Foi pensado, não aconteceu por acidente. O problema central é este: para crescermos e voltarmos a ser um país comparativamente mais rico dentro da Europa, temos de ter muito investimento, um nú­mero excepcional de investido­res e de investimento…

 

Interno e externo?

Sim, porque não fazemos pou­pança nacional. Só se pode in­vestir o que se poupa. A política portuguesa às vezes esquece-se disso, portanto a nossa depen­dência do exterior só tem a ver com o facto de não termos poupança. Na altura da troika veio a repressão ao consumo, mas as pessoas pouparam mais porque tiveram receio do futuro. A par­tir do momento em que o Estado diz “devolvemos rendimento, é preciso consumir”, é óbvio que as pessoas vão atrás do modelo de incentivos. É uma evidência do que estamos a tentar explicar à sociedade.

 

Em relação aos investimentos, dificilmente serão grandes quan­do os regimes fiscais mudam a cada governo…

Se olharmos para os números, historicamente, o país investiu em média o que é normal, em termos de relação no PIB. Mas por que é que estes investimen­tos não se tornam reprodutivos e rentáveis? Uma das reflexões que fizemos tem a ver com o facto de esses investimentos, em vez de serem dirigidos para fora, para conquistarmos o mundo, para a produção, são única e exclusiva­mente de desenvolvimento social e progresso social que precisa­mos, como é óbvio, mas cuja ren­tabilidade é muito lenta. Se aquele investimento fosse diri­gido para a criação de produtos e serviços para vendermos ao exte­rior, é óbvio que a economia cres­cia. Mas a Europa aí também tem uma responsabilidade, porque quando quis vender o projecto eu­ropeu aos cidadãos, basicamente disse que o rendimento dessas economias ia harmonizar-se. E criou investimentos de coesão, para sermos todos iguais ao ní­vel do desenvolvimento social. E é verdade, está a acontecer. Há pro­gresso social nítido em Portugal, mas agora chegou o momento de fazermos investimento para ven­dermos ao mundo e isso só acon­tece com empresas e empresários. Portanto, tudo o que seja criar condições para os empresários virem para Portugal e investirem é fantástico. Agora, não podemos é discriminar o investimento ex­terno versus o investimento interno. As empresas portuguesas, é verdade, estão constantemente num regime, diria, de instabi­lidade permanente, o que leva a que os investidores sejam muito mais cautelosos e pensem mais a curto prazo.

 

Próximos passos do MEL

Que balanço faz da I Convenção do MEL?

O balanço é fantástico. A sala este sempre lotada, o dia todo, e as pes­soas estavam muito atentas. A parte interessante é que ninguém falou em partidos, em toda a conferência. A única coisa que discutimos foi aquilo que nos interessa como sociedade. O que vemos é que em duas décadas, o país não cresceu. Há qualquer coisa errada, portanto temos que pensar nisso.

 

Quais são os próximos passos?

Vamos ter agora reuniões para definir os próximos passos. Provavel­mente faremos debates mais sectoriais, mais temáticos. No painel dos jovens, por exemplo, uma das discussões que tivemos foi o porquê de não se envolverem mais no debate público e de serem mais alienados da política. Disseram-nos que são uma geração de causas e não de partidos. É uma geração que não entende o fenómeno partidário, que obriga a muita disciplina partidária. Assistimos, por exemplo, no parla­mento à dificuldade que um deputado tem em ser livre dentro do seu próprio partido porque todos têm de seguir as regras partidárias.

 

Esses debates serão em Lisboa ou vão descentralizar?

Vamos sair porque, obviamente, o país não é Lisboa, ainda que Lisboa pense o contrário. A corte de Lisboa fez o país falir várias vezes e, por­tanto, agora é o momento de irmos também ouvir as pessoas do Litoral, do Interior, e fazer este debate relativamente à Europa e Liberdade.

 

Já têm datas?

No primeiro trimestre ainda vamos ter uma iniciativa. Por razões alheias até a nós, porque não fomos quem fez isso, o MEL criou uma sensibilidade adicional nos partidos que perceberam que podíamos ser realmente – parece-nos, poderá ser uma arrogância nossa – um movi­mento diferente. Porque é um movimento que quer escrutinar mais a própria sociedade civil e a vida colectiva e levar a debate público não as coisas que interessam ao debate partidário e à afirmação das diferen­ças partidárias. Assustaram-se com o MEL num ano de eleições porque achavam que podíamos estar a servir A ou B ou C. Essa foi uma marca que o MEL deixou e que vamos tentar manter. Vamos fazer o debate público quer os partidos gostem, quer não.

Entrevista a Jorge Marrão publicada na edição n.º 10 do DIA15.

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